Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o nome de Cristiano Zanin, 47 anos, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 58 votos a favor e 18 contrários, sem abstenções. Eram necessários 41 votos pela aprovação.

Mais cedo, Zanin teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Zanin assumirá uma cadeira no STF com o segundo menor acervo da Corte: são 534 processos que ele herdará de seu antecessor, Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

A quantidade de casos só não é menor que a da ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo, que fica de fora da distribuição regular de ações.

No acervo deixado por Lewandowski, há processos de controle de constitucionalidade, como a ação que trata da quarentena para a indicação de políticos em empresas estatais, a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o que discute o cálculo das sobras eleitorais para eleições proporcionais.

Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1° de junho. O advogado poderá ficar na Corte até 2050, quando completa 75 anos e precisa se aposentar obrigatoriamente.

Direito administrativo

Lewandowski se aposentou do STF depois de 17 anos como ministro. A maioria dos processos que ele deixa para Zanin é da área do direito administrativo e público (total de 256).

Dentro desse tema, o caso que discute a Lei das Estatais já conta com voto de Lewandowski, que seguirá válido na retomada do julgamento.

Em março, o hoje ministro aposentado acatou pedido do PCdoB e suspendeu a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às empresas estatais. A análise sobre a confirmação ou não dessa decisão foi suspensa por pedido de vista do ministro André Mendonça.

O mesmo raciocínio de manutenção de voto se aplica aos processos das sobras eleitorais, caso que poderia alterar a composição atual da Câmara.

A análise foi interrompida por pedido de vista de Alexandre de Moraes. Só havia o voto do relator, Lewandowski, propondo uma mudança no cálculo, mas só a partir das eleições de 2024.

Também em março, Lewandowski suspendeu a exclusão de contribuintes do Refis da União que tenham assumido parcelas consideradas pela Receita como “ínfimas ou impagáveis”.

O magistrado havia determinado a reinclusão dos contribuintes no programa que, desde a entrada no Refis, tenham quitado regularmente as parcelas. A decisão é liminar, e deve ser submetida a julgamento do plenário. Nesse caso, Zanin poderá apresentar seu voto.

Da área sobre o processo penal, Zanin herdará duas ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionam resolução sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal do Ministério Público.

O advogado também relatará uma ação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra normas da Justiça do Trabalho que têm afastado a aplicação do princípio da “prescrição intercorrente” (quando a ação é encerrada por falta de movimentação no processo) nos casos de execução de condenações trabalhistas.

No ramo penal, Zanin vai assumir uma queixa-crime do ex-ministro Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O pedido inicial foi rejeitado, assim como o recurso apresentado por Lorenzoni.

Outro caso é um inquérito sigiloso contra o deputado Dionilso Mateus Marcon (PT-RS). No processo, a Procuradoria-geral da República (PGR) ofereceu denúncia, em 2021, pelos supostos crimes de injúria racial, desacato, desobediência e ameaça contra policiais durante uma abordagem em um assentamento de sem-terras em Nova Santa Rita-RS.

O caso, que estava no plenário virtual, foi remetido ao plenário físico após pedido de destaque de André Mendonça. A análise ainda não foi pautada.

De outro lado, há casos em que o futuro ministro deverá se declarar impedido, por ter atuado como advogado de uma das partes.

Nessa situação entram os recursos e ações que ele apresentou defendendo Lula. Ele também defendeu a Americanas em uma ação contra decisão da Justiça paulista que havia determinado a busca e apreensão de e-mails de diretores e gestores da empresa.

Quem é Zanin

Cristiano Zanin se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999.

É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Em 2004, fundou a Teixeira Zanin Martins Advogados, que funcionou até 2022. Também fundou, em 2018, o Lawfare Institute. Em julho de 2022, fundou a Zanin Martins Advogados com Valeska Zanin Martins, sua esposa.

Conforme o currículo distribuído por sua assessoria, Zanin tem 25 anos de trabalho na advocacia.

“Já atuou, ou ainda atua, em mais de 100 processos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 550 perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, diz o texto.

De casos com grande repercussão, destacam-se a recuperação judicial da Varig, a falência da Transbrasil, e a revisão do acordo de leniência da J&F, Zanin se tornou o principal advogado de Lula nas investigações da Lava Jato, conquistando inúmeras vitórias em processos envolvendo o petista.

Ele foi um dos autores do habeas corpus que resultou na anulação das suas condenações.

Assim, Lula teve os direitos políticos restabelecidos e concorreu às eleições presidenciais de 2022, que lhe garantiram o terceiro mandato como presidente da República.

Zanin foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da International Bar Association (IBA).

CNN