Meta fiscal: o que significa e como é determinada
Polêmica do aumento de alíquotas do IOF levantou o debate sobre o equilíbrio das contas públicas; entenda do que se trata
Reprodução – Meta fiscal: diferença entre a expectativa de arrecadação e despesas previstas
Desde o início da polêmica envolvendo o decreto do Governo Federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e que foi derrubado pelo Congresso, o debate sobre o cumprimento da meta fiscal no orçamento deste ano e também de 2026 virou tema recorrente.
Isso porque o Executivo contava com a medida para equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação. A previsão inicial era de que o aumento do IOF gerasse até R$ 10 bilhões.
Sem o decreto que tratava das alíquotas de IOF, o Ministério da Fazenda agora argumenta que terá que bloquear mais gastos para cumprir a meta fiscal de 2025.
Para explicar o que é a tão debatida meta fiscal e como ela é determinada, o Portal iG ouviu o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados.
O que é a meta fiscal?
Segundo ele, a meta fiscal é um objetivo inserido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece a previsão de resultado primário das contas públicas.
Esse resultado, que precisa ser atingido, é a diferença entre as receitas (arrecadação) e as despesas (gastos) do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública.
Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário.
“Ou seja, é um instrumento fundamental de controle da política fiscal, demonstrando o compromisso do governo com a responsabilidade das contas públicas e a sustentabilidade das suas dívidas” , define Garcia.
O especialista enfatiza ainda que o cumprimento da meta fiscal é essencial para manter a confiança dos mercados, evitando elevações nos juros e atraindo investimentos.
Considerando esse contexto, ele avalia como positiva a decisão do Congresso de anular os efeitos do decreto presidencial que visava o aumento do IOF e defende a contenção de despesas.
“Antes que seja tarde demais, é preciso dar um basta no cenário atual de descontrole orçamentário, onde se busca atingir a meta fiscal unicamente através de aumento de receitas, elevando sistematicamente tributos de forma repentina e desordenada; trazendo grande instabilidade ao mercado, afastando investimentos e desenhando um cenário de recessão econômica” , conclui Luís Garcia.
Como é determinada a meta fiscal
O próprio governo é quem estabelece a meta fiscal. A equipe econômica elabora o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que propõe as metas fiscais para o exercício seguinte e para os dois anos subsequentes e envia ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores analisam, discutem e podem propor alterações.
Para a definição das metas, são considerados o contexto macroeconômico do país, projeções econômicas, as prioridades do governo, o cenário fiscal e regras legais vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após aprovação na Câmara e no Senado, o projeto se transforma na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, assim, ficam determinadas, oficialmente, as metas fiscais para o período.
IG
