Câmara aprova “PEC da Blindagem” atropelando destaque que acabava com votação secreta
Deputados na sessão que vota urgência em projeto de anistis (Foto: Reprodução/YouTube)
A chamada “PEC da Blindagem” foi aprovada pela
Câmara dos Deputados na última semana, em
votação polêmica, que expôs o peso do corpo-
rativismo parlamentar e deixou atropelos no proces-
so legislativo. O texto amplia prerrogativas de par-
lamentares e cria barreiras adicionais à atuação de
órgãos de controle e do Judiciário. A alegação original
é que a politização excessiva do Supremo Tribunal
Federal (STF) faz com que parlamentares da direita
sejam perseguidos sem nenhum controle.
O resultado, contudo, representou uma vitória
significativa da classe política, que preferiu blindar-
-se contra qualquer tipo de responsabilização. Essa
escolha, porém, cobra um preço: provoca um choque
de imagem perante a sociedade, por ser percebida
como um gesto de autoproteção excessiva.
Um dos momentos mais emblemáticos da trami-
tação ocorreu quando o partido NOVO conseguiu
aprovar um destaque que acabava com a votação se-
creta nos processos disciplinares. A mudança foi co-
memorada como avanço na transparência e chegou a
gerar expectativa de que outras alterações pudessem
reduzir o alcance da PEC. Contudo, a articulação de
vários dos caciques partidários reverteu o cenário.
TENDÊNCIA: a aprovação pelo Senado ainda depende da
repercussão popular negativa diminuir. O presidente da CCJ,
Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto é muito ruim.
Foi apresentada uma emenda aglutinativa global que
incorporou e reorganizou trechos do texto, atrope-
lando o destaque mencionado e restabelecendo a
lógica originalmente pretendida. Isso deixa clara a
capacidade da Câmara de blindar interesses corpora-
tivos quando há acordos construídos.
Do ponto de vista político, a aprovação fortalece
o parlamento diante do Judiciário, mas a um custo
elevado em termos de opinião pública e de transpa-
rência. O discurso de combate à “criminalização da
política” foi suficiente para unir partidos de diferen-
tes matizes ideológicos, mas não elimina a percep-
ção de que a medida enfraquece os mecanismos de
responsabilização.
Agora, a PEC segue para o Senado, onde encontra-
rá um ambiente igualmente sensível. A pressão pode
acelerar sua tramitação, mas a repercussão negativa
fora do Congresso tende a ampliar as resistências. O
embate se projeta como um dos mais relevantes do
semestre, pela dinâmica negativa de repercussão.
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