BPC e Bolsa Família têm novas regras; veja o que muda
Acordo na Justiça suspende temporariamente a obrigatoriedade de entrevistas domiciliares, permitindo atendimento presencial nos Cras em diversos casos
Reprodução/Prefeitura de Praia Grande – Com o crescimento populacional dos últimos anos, aumentou também a demanda de atendimentos no serviço assistencial
Um acordo entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a DPU (Defensoria Pública da União) mudou temporariamente as regras para famílias unipessoais que recebem ou pretendem solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família.
O que mudou?
Até 1º de julho de 2027, a ausência do registro da entrevista domiciliar no Cadastro Único não poderá impedir a inscrição ou a atualização cadastral, nem a concessão ou a manutenção do BPC e do Bolsa Família para famílias unipessoais. Na prática, se a única pendência for a visita domiciliar, o cidadão não poderá ter o benefício negado automaticamente, já que o atendimento poderá ser realizado presencialmente nas unidades responsáveis pelo Cadastro Único e nos Cras.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a flexibilização não elimina a o brigação de informar o endereço da residência. O registro do domicílio continua sendo obrigatório para todas as famílias. O que deixa de ser exigido temporariamente é apenas a entrevista realizada na residência como condição para acessar ou manter os benefícios.
Por que a regra foi alterada?
A entrevista domiciliar passou a ser obrigatória com a Lei nº 15.077/2024, criada após o aumento expressivo no número de famílias unipessoais cadastradas no Cadastro Único.
Esse grupo passou de 1,8 milhão, em dezembro de 2018, para 5,5 milhões, em outubro de 2022, um crescimento de 197%. No mesmo período, o número das demais famílias cadastradas aumentou 21%.
Mas afinal, o que é uma família unipessoal? No Cadastro Único, ela é formada por apenas uma pessoa. Ou seja, quem mora sozinho e administra sozinho sua renda e despesas se enquadra nessa categoria.
No entanto, a exigência passou a ser questionada na Justiça por dificultar o acesso aos benefícios. Segundo o Governo, o país conta atualmente com cerca de 78 mil entrevistadores e operadores do Cadastro Único, número considerado insuficiente para atender toda a demanda. Com isso, muitos processos acabavam aguardando a realização da visita domiciliar.
Além disso, parte das famílias unipessoais é formada por pessoas em situação de rua, o que também dificulta esse tipo de atendimento.
A visita domiciliar acabou?
Não, apesar dessa mudança a entrevista em domicílio continua obrigatória para as novas inclusões no Bolsa Família e para famílias que estejam em averiguação cadastral ou apresentem possíveis irregularidades identificadas pelo cruzamento de dados. O cadastramento na residência também segue sendo a modalidade preferencial para pessoas com mobilidade reduzida ou dificuldade de deslocamento.
A decisão judicial também deixa claro que a Lei nº 15.077/2024 continua em vigor. O acordo apenas estabelece exceções temporárias para famílias unipessoais até julho do próximo ano.
Quem tem direito ao BPC e ao Bolsa Família?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo. O valor pago corresponde a um salário mínimo , e o benefício passa por revisões periódicas para verificar se os critérios continuam sendo atendidos.
Já o Bolsa Família é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O programa garante um valor mínimo de R$ 600 e ainda prevê benefícios adicionais para crianças de até sete anos, gestantes, mães que amamentam e adolescentes menores de 18 anos. Para continuar recebendo o auxílio, é necessário manter a vacinação em dia e garantir a frequência escolar das crianças e adolescentes.
A mudança busca tornar o atendimento mais rápido para milhares de brasileiros que vivem sozinhos e dependem dos programas sociais. Agora, quem pretende solicitar o BPC ou o Bolsa Família deve ficar atento às novas regras para saber quando a entrevista domiciliar será necessária e quando o atendimento poderá ser feito diretamente nos Cras ou nas unidades do Cadastro Único.
*Estagiária sob supervisão
