O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, suspendeu a decisão que mandou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregar seis carros de luxo bloqueados na Operação Lava Jato. A liminar atende a um pedido da defesa do ex-deputado e vale até a análise do caso pela 8ª Turma.
A ordem para Cunha entregar os carros foi dada na semana passada pelo juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Ele assumiu a vaga ocupada pelo hoje senador Sérgio Moro (União-PR) e herdou os processos remanescentes da operação.
Os advogados de Cunha afirmam que Appio não tem competência para despachar no processo, remetido para a Justiça Eleitoral. O relator do caso, desembargador Malucelli, reconheceu que a Justiça Eleitoral é a competente para decidir sobre a situação dos veículos.
“Parece claro que ao juízo eleitoral compete decidir sobre a destinação dos bens em questão em relação à ação penal, não havendo qualquer sentido prático, neste momento, em se retirar do juízo competente a definição sobre a permanência do bloqueio decretado ou eventual depósito dos bens em questão”, escreveu o desembargador federal.
Pela decisão do juiz de Curitiba, Cunha estava obrigado a devolver dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Passat Variant Turbo. Os veículos foram registrados em nome da empresa ‘Jesus.com’. Os carros estavam bloqueados desde outubro de 2016, por ordem de Moro. Eles não podiam ser vendidos ou transferidos, mas permaneceram com a família do ex-deputado, que ficou com a posse dos veículos.
Eduardo Cunha foi cassado há quase sete anos, em setembro de 2016, em razão de declarações falsas a respeito de contas no exterior. Um mês depois, em outubro, ele foi preso por supostas propinas na compra de navios-sonda pela Petrobras, investigadas pela Lava Jato.
Revista Oeste
