O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Antonio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Campos, donos da Braiscompany, empresa que aplicou golpes milionários em clientes de todo o Brasil em 2022. O casal permanece preso na Argentina depois de ter sido condenados a 150 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro brasileiro. Eles vendiam bitcoins e prometiam lucros muito acima dos praticados pelo mercado.
O argumento dos advogados de Antônio e Fabrícia é que a acusação à qual os dois respondem é de crime contra a economia popular e que deveria ser apreciado pela Justiça Estadual. Mas, o ministro Og Fernandes discordou e manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que já havia negado o pedido. Segundo o magistrado, há indícios concretos de que foram cometidos crimes contra o sistema financeiro nacional, o que justifica a competência da Justiça Federal. Além disso, os fundadores da Braiscompany usaram indevidamente a logomarca da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para mascarar ilegalidades com criptoativos.
O fato de Antônio e Fabrícia terem fugido para a Argentina tentando fugir da prisão também foi mencionado pelo ministro para negar o pedido de liberdade ou a prisão domiciliar: “A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar […]. A análise das justificativas apresentadas para a fuga ao exterior e o descumprimento das medidas cautelares demanda revolvimento fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus”, acrescentou Og Fernandes.
O casal responde por ter orquestrado um dos maiores esquemas de pirâmide financeira envolvendo criptoativos do país.
