Com as mudanças anunciadas no Imposto de Renda (IR), 13,7 milhões de brasileiros deixarão de pagar o que equivale a 42% dos declarantes de 2022. A medida vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que quem ganha até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos) não pagará mais. Para cumprir essa promessa e, ao mesmo tempo, reduzir a perda de arrecadação, o governo lançará mão de duas iniciativas.
Primeiro, elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Quem ganha até R$ 2.640 deixará de pagar porque também será aplicado um desconto automático de R$ 528 sobre o imposto que deveria ser pago pelo empregado.
Este desconto é decorrente da chamada declaração simplificada do IR. Na prática, quem ganha até R$ 2.640 não precisará fazer nada para ser contemplado: deixará de ter imposto retido na fonte e não precisará declarar no próximo ano.
Salários maiores
Para quem tem salário mais alto, o desconto simplificado de R$ 528 não valerá a pena, à medida que este contribuinte já conta com deduções maiores. Mas, mesmo assim, todos os declarantes são beneficiados pelo aumento da faixa de isenção.
Como a tabela é progressiva, independentemente do valor total do rendimento, todos deixam de pagar sobre a faixa até R$ 2.112. Por exemplo: quem ganha R$ 10 mil, só pagará sobre R$ 7.888.
O que é mais vantajoso?
O modelo foi elaborado de modo que o contribuinte sinta o benefício imediatamente no bolso. Não haverá qualquer retenção na fonte para quem ganha até R$ 2.640, segundo a Receita. Ou seja, o contribuinte não terá que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
O desconto de R$ 528,00 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes) não será prejudicado.
O Ministério da Fazenda optou por esse modelo como forma de que o custo da isenção seja menor e beneficie quem ganha menos. Esse desconto de R$ 528 em valor fixo também só será aplicado se for benéfico ao contribuinte, o que só ocorre nas faixas de menor renda.
A partir de determinada renda mensal, como R$ 5.020, o desconto da contribuição previdenciária já será superior a R$ 528. Valerá o que for mais benéfico ao contribuinte.
A Receita vai atualizar os sistemas e orientar as fontes pagadoras, para que elas também atualizem seus sistemas de cálculo.
A Receita vai atualizar os sistemas e orientar as fontes pagadoras, para que elas também atualizem seus sistemas de cálculo.
Ao fazer o anúncio nesta semana, Lula disse que a política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R$ 5.000 mensais, promessa de campanha do presidente.
Os 13,7 milhões que serão contemplados agora ao deixar de pagar o imposto equivalem a 61% dos declarantes que ganham até R$ 5.000 por mês.
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