Reembolso de descontos ilegais do INSS começa nesta quinta; na PB mais de 17 mil aderiram ao acordo
A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser feita a partir desta quinta-feira (24/07).
O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
De acordo com o INSS, na Paraíba, 17.077 beneficiários já aderiram ao acordo, o que representa cerca de 31,1% do público apto no Estado. Outros estados do Nordeste, como Pernambuco e Rio Grande do Norte, também apresentam índices de adesão acima de 30%.
Beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 devem receber o valor sem desconto sem precisar entrar na Justiça, através da adesão ao acordo pelos seguintes meios:
- Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app)
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
No aplicativo Meu INSS, o beneficiário registra a contestação do desconto indevido e aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda. Caso não haja resposta, o próprio sistema abre a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Os canais de atendimento para consulta e pedido de ressarcimento seguem abertos até, pelo menos, 14 de novembro. Outras informações podem ser adquiridas junto ao INSS pela Central 135.
