Vídeo: Prefeito Jackson Alvino envia à Câmara de Santa Rita projeto Lei ajuste Salarios Agente Saúde e Endemias

Enviei hoje à Câmara Municipal o projeto de lei que garante o ajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Santa Rita.

Esse reajuste é um direito garantido pela Emenda Constitucional nº 120 e pelas portarias do Ministério da Saúde, que estabelecem o piso nacional de dois salários mínimos para essas categorias tão importantes.

A proposta prevê que o novo vencimento será aplicado com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2025, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa medida depende do repasse financeiro da União, mas o município já está fazendo sua parte.

Por Bruno Senna, enviada ao Paraíba Urgente