Lei
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Câmara em Foco
Maria da Penha participa de palestra na Paraíba pelos 20 anos da lei de combate à violência contra a mulher
No ano em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu,…
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Câmara em Foco
Lei de guarda compartilhada de pets após separação é sancionada
Pets poderão ter a guarda compartilhada Foto: Pexels O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.392/2026, que…
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Câmara em Foco
Vereador Dr. João Alves protocola requerimento que defende Lei 2.323/2025 no MPPB, para amparo de lei que permite recontratações em Santa Rita
A cada dia no parlamento Santa-ritense, o vereador e Advogado Dr João Alves demonstra ousadia e surpreende com matérias que coloca os…
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Política
Vereador Olímpio alerta os contribuintes de Campina Grande sobre os direitos da lei de sua autoria ‘IPTU Justo’
Foto: Blogdopaulopessoa.com.br Em entrevista à imprensa campinense, o vereador Olímpio Oliveira comentou sobre a chegada do período de pagamento do…
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Esporte
Lei exige biometria facial para acesso de organizadas a estádios da Paraíba
Estádio Almeidão, em João Pessoa – (Foto: Secom-PB) Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18) uma…
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Câmara em Foco
Senado quer nova lei do impeachment antes do recesso
Plenário do Senado • 01/02/2025REUTERS/Mateus Bonomi O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode colocar em votação ainda neste ano…
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Economia
Lei amplia direitos de clientes de bancos e garante portabilidade salarial
O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central regulamentarão em 180 dias as diretrizes estabelecidas pela Lei 15.252, de 2025…
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Câmara em Foco
Projeto de lei propõe tomar bens e endurecer penas a membros de facções; entenda
Proposta será apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (Foto: Nelson Jr./STF) O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai apresentar nesta…
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Política
Câmara aprova urgência para projeto de lei sobre anistia
Deputados na sessão que vota urgência em projeto de anistis (Foto: Reprodução/YouTube) A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira…
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Mundo
Governo Lula sanciona projeto de lei de proteção a crianças na internet
© Stock BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) o…
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