Lei
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Política
Câmara aprova urgência para projeto de lei sobre anistia
Deputados na sessão que vota urgência em projeto de anistis (Foto: Reprodução/YouTube) A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira…
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Mundo
Governo Lula sanciona projeto de lei de proteção a crianças na internet
© Stock BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) o…
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Câmara em Foco
Lei proíbe cobrança de valor mínimo em compras por aplicativos de delivery na Paraíba
Lei proíbe cobrança de valor mínimo em compras por aplicativos de delivery na Paraíba Uma lei que proíbe cobrança de um valor…
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Destaque
Aprovados em concurso de Bayeux acusam prefeitura de descumprir lei com terceirizações
Candidatos aprovados no concurso público de Bayeux (PB) denunciam que a prefeitura, comandada por Tacyana Leitão (PSB), insiste em contratar…
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Política
Suspensa Lei que obrigava prefeito de Lucena a divulgar agenda diária de compromissos
O desembargador Onaldo Queiroga deferiu medida liminar que suspende os efeitos da Lei nº 1.186/2025, do município de Lucena, que…
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Destaque
Mídia nacional repercute PL relatado por Efraim que retira gastos com terceirizados dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado O relator do projeto de lei complementar 141/2024, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresentou requerimento no…
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Câmara em Foco
Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir…
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Paraíba
Lei proíbe telemarketing automatizado por robôs e bots na Paraíba
Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) a Lei nº 13.756, que proíbe o uso de robôs, bots ou qualquer software…
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Mundo
França: deputados aprovam em 1ª leitura polêmico projeto de lei sobre direito à ajuda para morrer
Assembleia Nacional Francesa nesta terça-feira (27) antes do início da votação da lei que cria o direito à ajuda para…
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Paraíba
Compras online: projeto de Lei busca aprimorar a proteção ao consumidor
Romero Rodrigues – (Foto: Assessoria) O deputado federal Romero Rodrigues (Pode-PB) apresentou o Projeto de Lei nº 348/25, que visa…
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