PGR defende aguardar inquérito para avaliar se Bolsonaro cometeu “falta grave”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer sobre o episódio no qual Jair Bolsonaro (PL) manteve posse de arma mesmo em prisão domiciliar. Gonet considerou que “o noticiado se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria e não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, considerou Gonet.=

Para o PGR, a configuração de uma “falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, disse. Assim, sugeriu que “se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

Nesta quinta-feira (25/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou os 90 dias de prisão domiciliar, previstos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a situação da arma em aberto.

Agora, para decidir sobre a prorrogação do benefício ou não, Moraes vai analisar o aparecer da PGR que considerou ainda não haver “falta grave”.

Prisão domiciliar

Bolsonaro foi para a prisão domiciliar em 27 de março para prosseguir tratamento de saúde após broncopneumonia bacteriana bilateral. O prazo estabelecido para análise de continuidade da medida foi de 90 dias. Porém, nesse período, Bolsonaro teve uma arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na semana passada, como mostrou o Metrópoles, na coluna de Mirelle Pinheiro.

Em audiência com Polícia Civil do Distrito Federal,  Bolsonaro confirmou que a arma é dele, que mantém a posse e afirmou ainda que não poderia ficar em casa com três mulheres desarmado. Moraes ressaltou que, de acordo com a lei, há uma falta grave na condura do ex-presidente que poderia levar à perda do benefício da prisão domiciliar.

“Nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, escreveu o magistrado em despacho desta quarta-feira (24/6).

Moraes também apontou que a Lei de Execução Penal prevê, como punição para o descumprimento das normas:

• revogação de autorização para trabalho externo;
• interrupção do prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena;
• revogação da da autorização para saídas temporárias;
• perda de até um terço dos dias remidos pelo trabalho ou estudo, e reinício da contagem para futuras remições; e
• inclusão em regime disciplinar diferenciado ou regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar
• Entenda o caso

• A arma foi apreendida em 15 de junho por policiais militares, no Pistão Norte, em Taguatinga.
• O armamento estava em posse de um sargento do Exército Brasileiro, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao GSI.
• Em depoimento, o policial militar responsável pela abordagem relatou que o integrante do GSI afirmou trabalhar para Bolsonaro e, após ser questionado pelos agentes, informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
• Segundo o agente, a arma foi entregue a ele, em 15 de junho, para verificação de uma falha mecânica. A intenção, ainda de acordo com o depoimento, era concluir o serviço e devolver o armamento no dia 16.
• Diante do caso, a PCDF instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da posse e da circulação da arma e comunicou a abertura da investigação ao ministro Alexandre de Moraes.

O que a defesa diz

Em manifestação apresentada ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter entregado a arma ao militar após constatar uma falha mecânica no armamento.

Segundo a defesa, a pistola estava sem condições de uso, porque integrantes da equipe de segurança haviam retirado o percussor da arma sem o conhecimento do ex-presidente.

Os advogados ressaltaram que Bolsonaro manipulou a arma e viu que não estava funcionando. Por isso, pediu que um dos agentes que atuam em sua segurança pessoal levassem a arma para consertar. Os defensores ainda apresentaram ao Supremo um certificado que autoriza o ex-presidente a ter a pistola.

Prazo para prisão domiciliar

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo de 90 dias da prisão em casa por motivos de saúde acaba nesta quinta-feira (25/6). Entre os argumentos para manter a domiciliar, a defesa de Bolsonaro citou os casos do também ex-presidente Fernando Collor de Mello e de um idoso de 81 anos condenado pelo 8 de janeiro. 

Os advogados alegam um quadro de “multimorbidade complexa” e cita pelo menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes que o ex-chefe do Planalto acumula.

Metrópoles