TCE intima prefeita de Rio Tinto por supostas irregularidades de R$ 594 mil na contração de prestadores
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, e a ex-prefeita Severina Ferreira Alves para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviços no município.
O caso teve origem em uma denúncia e tramita desde 2007. De acordo com auditoria do órgão de controle, houve contratação de pessoal para exercer a função de vigilante em vez da convocação de aprovados em concurso público.
Valor questionado ultrapassa R$ 594 mil
Segundo o TCE-PB, foram identificados R$ 594.320 em pagamentos referentes a serviços rotineiros que teriam sido contabilizados de forma incorreta, o que pode indicar tentativa de dificultar a fiscalização.
O relatório aponta ainda:
• Falta de indicação clara da função exercida por parte dos prestadores listados;
• Inexistência ou não formalização de contratos entre a Prefeitura de Rio Tinto e os contratados;
• Pagamentos realizados por meio de recibos individualizados;
• Lançamento das despesas em dotação orçamentária diversa.
A denúncia foi apresentada por Antônio Nilton Alves Bezerra, aprovado em 1º lugar no concurso público para o cargo de vigia do município.
Ao consultar o sistema Sagres Online, ele identificou dois prestadores de serviço atuando como vigilantes, mesmo havendo concurso vigente, e formalizou a denúncia ao TCE.
A auditoria confirmou que, além dos dois nomes apontados, existem outros contratados na mesma situação.
Com a intimação, a atual e a ex-gestora terão prazo para apresentar defesa e justificativas. Após a análise, o Tribunal poderá decidir por arquivamento, aplicação de multa, imputação de débito ou outras sanções previstas na legislação.
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