Relatório do TCE aponta supostas irregularidades nas contas de Cruz do Espírito Santo e déficit de R$ 1,7 milhão
Entre os destaques identificados pelo TCE nas contas estão, abertura em créditos adicionais sem a devida autorização e possível omissão no registro de transferências de emendas parlamentares.
Foto: Reprodução/Google Street View
O relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aponta supostas irregularidades na prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo do ano de 2025. Segundo o documento, o Município, representado pela figura da gestora Aliny Cibely, apresentou déficit equivalente a R$ 1.728.047,45 no orçamento ao ao fim do exercício.
Conforme observou o ClickPB, além do déficit de execução orçamentária, o relatório identificou outros pontos de destaque nas contas do município de Cruz do Espírito Santo, como a abertura de R$ 4.258.155,87 em créditos adicionais sem a devida autorização.
O relatório também apontou a possibilidade de omissão no registro de transferências de emendas parlamentares, pois dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado da Paraíba (SIAF) indicam que o município recebeu R$ 7.606.784,20, mas os valores não constam como registrados no Sagres.
O texto também aponta que em 2025, o Município de Cruz do Espírito Santo realizou pagamentos abaixo do piso a profissionais do magistério, não atendeu ao mínimo de 15% do orçamento em Ações e Serviços Públicos de Saúde, gastos com o pessoal acima do limite legal e estava acima do limite legal de contratação por excepcional interesse público, como a contratação de Agentes Comunitários de
Saúde e/ou de Combate a Endemias.
O relatório é um parecer inicial, analisado as informações prestadas ao TCE através de documentos. A gestora poderá apresentar informações e outros documentos antes do julgamento final das contas pelo Tribunal.
ClickPB
