Idosos que ainda não emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não podem ter o acesso negado aos medicamentos do programa Farmácia Popular na Paraíba. A orientação foi reforçada na última sexta-feira (23), durante reunião promovida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), com a participação do Ministério Público da Paraíba, órgãos de defesa do consumidor, autoridades sanitárias e representantes de redes farmacêuticas.
O encontro reuniu representantes do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF-PB), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), do Procon da Paraíba (Procon-PB), da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sindifarma), além de advogados e farmacêuticos de redes privadas. O objetivo foi corrigir falhas de informação que vinham resultando na recusa de atendimento a idosos, mediante a exigência indevida da nova identidade.
O MPF esclareceu que a substituição do antigo Registro Geral (RG) não é obrigatória para o acesso aos medicamentos gratuitos do programa. Os modelos anteriores do documento permanecem válidos em todo o território nacional até 2032.
Também é aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo quando vencida. Embora não tenha validade para condução de veículos fora do prazo, a CNH vencida continua sendo um documento oficial de identificação civil. Para o atendimento nas farmácias, o documento apresentado deve ser oficial, legível e conter assinatura compatível com a registrada no cupom fiscal.
A desinformação sobre o tema gerou prejuízos sociais e econômicos à população. Denúncias recebidas pelo MPF e pelo Procon-PB apontam que alguns idosos chegaram a considerar o pagamento de cerca de R$ 40 para emissão de uma nova identidade, por receio de perder o acesso a medicamentos essenciais, que podem custar aproximadamente R$ 200.
Além do impacto financeiro, houve relatos de constrangimento, insegurança e atendimento inadequado a um público já considerado vulnerável. A situação também provocou sobrecarga nos serviços públicos, com aumento da procura por novos RGs sem que houvesse exigência legal para isso.
Para evitar novas irregularidades, os órgãos definiram medidas conjuntas. A PRDC solicitou fiscalizações por amostragem em farmácias dos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Sousa. Já o Procon-PB irá apurar denúncias de cobranças indevidas por medicamentos que devem ser fornecidos gratuitamente.
Nos próximos meses, MPF, Procon e Agevisa realizarão visitas técnicas para verificar o cumprimento das orientações. As redes farmacêuticas presentes na reunião se comprometeram a reforçar treinamentos obrigatórios e específicos para suas equipes na Paraíba, com início previsto para a próxima semana.
Também foi recomendado que as farmácias afixem avisos visíveis ao público, informando que a nova Carteira de Identidade Nacional não é exigida para o acesso ao Farmácia Popular. A divulgação da informação pode ocorrer ainda por meio de redes sociais e mensagens direcionadas aos clientes.
Em caso de irregularidades, o cidadão pode registrar denúncia junto ao Procon-PB, pelo telefone 151, pelo e-mail procon@procon.pb.gov.br ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 693, no Centro de João Pessoa. O Ministério Público Federal também recebe denúncias relacionadas ao programa por meio do portal MPF Serviços.
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