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Câmara de Santa Rita vota Horário de funcionamento da casa, criação de corregedoria além de recomendação do MP

A Câmara Municipal de Santa Rita promoveu uma sessão ordinária marcada pela deliberação de importantes projetos de resolução e de lei apresentados pela Mesa Diretora. Dentre as principais propostas em discussão, destacaram-se a alteração do horário de funcionamento do Legislativo para às 17h00, a criação da Corregedoria da Casa e a regulamentação da transparência na execução de emendas parlamentares.

O vereador Alysson Gomes foi designado como relator especial dos projetos, tendo a responsabilidade de analisar cada um deles e elaborar pareceres detalhados. Em sua manifestação, Gomes solicitou a leitura e votação em bloco das matérias, um pedido que obteve o respaldo dos vereadores presentes no plenário. Após a leitura, o relator se apresentou favorável à constitucionalidade e à aprovação das propostas, que foram acatadas por maioria absoluta entre os parlamentares.

Em um movimento para dar continuidade ao processo legislativo, o presidente da Câmara convocou imediatamente uma sessão extraordinária. Durante essa nova fase de deliberações, os vereadores não hesitaram em aprovar, por maioria esmagadora, todas as matérias discutidas anteriormente, incluindo a vital criação da Comissão da Agricultura e Zona Rural de Santa Rita.

Ademais, os projetos deliberados estão alinhados às recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que orienta sobre a necessidade de regulamentação da estrutura administrativa da Câmara, assegurando mais eficiência e transparência nas ações do Legislativo local. Com a aprovação nas sessões, os textos seguem agora rumo à sanção do Poder Executivo, aguardando implementação das novas normas e práticas estabelecidas. 

Paraíba Diário 

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