Bolsa Família: pagamentos irregulares somam R$ 34 bilhões, segundo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula em R$ 34 bilhões o valor de pagamentos irregulares previstos no Bolsa Família até dezembro de 2023. Do total, R$ 14 bilhões foram efetuados de janeiro a maio deste ano, c om uma projeção adicional de até R$ 19,94 bilhões entre junho e dezembro, conforme informado pelo relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.

A auditoria verificou o domicílio de 2.662 famílias, uma amostra dos de beneficiários do Cadastro Único . Foi constatado que 40% das famílias apresentavam divergências de renda, enquanto inconsistências na composição familiar foram identificadas em 33%.

“Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, explicou o ministro.

Conforme o TCU , a auditoria teve como propósito avaliar o desenho, os procedimentos e a supervisão das ações de cadastramento das famílias no CadÚnico, bem como verificar a confiabilidade dos dados. A Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas), foi a entidade técnica encarregada da fiscalização.

A pasta anunciou que quando assumiu em janeiro identificou sérias distorções na base de dados. Essas distorções foram previamente identificadas durante o processo de transição de governo, com o apoio de relatórios do TCU , que tem desempenhado um papel ativo na abordagem desses problemas. Segundo o ministério, o governo tem implementado aprimoramentos no cadastro para identificar famílias elegíveis aos benefícios sociais.

Em decorrência da auditoria na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do  Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS), o TCU determinou que o Ministério saneie as discrepâncias entre o Cadastro Único e o banco de dados da administração pública até o final do próximo ano. Além disso, o Ministério deverá comunicar as medidas ou controles que serão implementados em resposta a essas questões identificadas.

IG