ALPB aprova projeto que cria portal para atendimento e recebimento de denúncias destinado às pessoas com deficiência
As pessoas com deficiência estão prestes a ganhar um portal na internet exclusivo para o atendimento, comunicação e recebimento de denúncias. Isso porque, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5), um projeto de lei de autoria da deputada Dra. Jane (PP), que dispõe sobre a criação do espaço.
De acordo com o projeto, o portal será utilizado como canal de atendimento on-line e contará com a interação dos órgãos competentes de diversos seguimentos para informação, direcionamento de denúncias e expedição de comunicados.
Em sua justificativa, Jane trouxe dados do IBGE, que apontam que cerca de 17,2 milhões de brasileiros acima de dois anos possuem algum tipo de deficiência.
A parlamentar ainda ressaltou que embora já existam políticas públicas com atenção voltada à estas pessoas, ainda há muita falta de informação, preconceito, falta de efetivação dos seus direitos, não inclusão no mercado de trabalho e dificuldade nas atividades básicas do dia a dia.
“A criação de um canal de informação e denúncias promoverá a inclusão, proteção e combate a eventuais violações perpetradas contra pessoas com deficiência, criando assim um ambiente de troca de informações de forma segura e confidencial. Assim, visando melhorias na legislação e políticas públias, entendemos que a presente propositura possa ser sancionada com a maior brevidade possível”, destacou.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos da Lei Federal n.º 13.146, de 06 de julho de 2015.
Por Bruno Senna, enviado ao Paraíba Urgente
