Ajuste fiscal: Senado adia para esta quarta (18) votação dos destaques do PLP
Parlamentares não entraram em consenso sobre destaques e relator trabalha para chegar a um entendimento até amanhã

O plenário do Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18/11) a análise dos quatro destaques para alterar o projeto de lei complementar (PLP) que traz propostas de ajuste fiscal das contas públicas.
O adiamento ocorreu após a falta de acordo sobre a manutenção ou não dos destaques, que alterariam o conteúdo do projeto. O pedido veio do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que afirmou ter passado o dia em busca da construção de um consenso, sem êxito.
O plenário aprovou o texto-base na quinta-feira passada (12). Enquanto não concluir a aprovação dos destaques e de um turno suplementar, a matéria não segue para votação na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) viaja amanhã, o que pode adiar a votação do projeto na Câmara para a próxima semana.
A estimativa é que a medida melhore o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e 56,1 bilhões. Em termos gerais, o projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador por Braga reúne propostas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras orçamentárias, que buscam viabilizar o Orçamento de 2027.
Sem acordo sobre destaques
Entre os destaques, está uma emenda do senador Alan Rick (Republicanos-AC) para retirar do texto o trecho que permite ao governo federal limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais, em caso de não cumprimento da meta fiscal.
A medida é uma das mais criticadas pelo setor produtivo e interferiu no acordo desta terça (17). Em uma nota assinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de outras 117 entidades, elas acreditam que o dispositivo elevaria o poder do Executivo sobre o assunto. Nos cálculos do governo, o trecho pode render um reforço na arrecadação de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
Outro destaque que também gerou impasse questionava o dispositivo que limita em R$ 1 bilhão anual — entre 2027 e 2030 — os repasses da União aos Estados e municípios. É uma alteração na Lei Kandir, que estabelecia que os repasses ficariam em R$ 4 bilhões ao ano até 2030.
Os senadores da oposição criticam o trecho e dizem que ele tira recursos importantes dos estados. O líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que a oposição não pretende recuar no destaque e que o adiamento da sessão foi uma tentativa do governo de conseguir os votos suficientes para manter o trecho.
Outro destaque apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) mudaria a proposta substancialmente e tem como objetivo endurecer as regras de controle das despesas públicas, além de retirar medidas que permitem à União aumentar a arrecadação e adiar pagamentos.




