Lei de Tovar garante Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo; benefício pode ser retirado pela internet
Primeiro estado no Brasil a garantir a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo por meio da Lei 11.210/18, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), a Paraíba agora oferece a retirada do documento pela internet, por meio do site da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) https://funad.pb.gov.br/
O sistema de requerimento on-line visa garante maior comodidade na forma de dar entrada no requerimento, desde o primeiro acesso, acompanhamento do processo até a emissão da carteira.
Para ter acesso ao benefício, a partir do dia 3 de abril, é preciso acessar a página da Funad, onde será disponibilizado o link. Será necessário acessar o laudo médico padrão, imprimir e levar para um médico do SUS preencher e assinar. De posse desse laudo físico, o usuário retorna à plataforma on-line da Funad, por meio do link que já utilizou para fazer o cadastro, inserindo todas as documentações solicitadas, por meio de PDF ou JPG (fotos).
Quem já tem o laudo poderá apresentá-lo, no período de transição, que vai durar seis meses. Todo o processo é intuitivo e simples. Após concluir todas essas etapas, o solicitante espera resposta sobre deferimento, por meio do e-mail que foi cadastrado ou no próprio site da Funad.
Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar tem trabalhado por melhores condições de vida para os autistas apresentando projetos de Lei e propondo soluções para diversos problemas. “Nosso trabalho visa contribuir com dias melhores para os paraibanos com TEA e, por isso, buscamos alternativas também na Frente Parlamentar de Doenças Raras, Autismo, Câncer, Pessoas Neuroatípicas e em Defesa e Promoção do Terceiro Setor, sempre dialogando com todos os setores sobre como podemos contribuir”, disse.
Assessoria Tovar C.Lima
