Vereadores de Conde pedem abertura de CPI para investigar Karla Pimentel e contrato da Prefeitura de quase R$ 600 mil
Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), vereadores de Conde protocolaram um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 00033/2022. O contrato, firmado entre a prefeita Karla Pimentel e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, tem o valor de R$ 590.436,00 e previa a implantação do marketplace “Vitrine Digital”, treinamento em marketing digital, planejamento de mídia, instalação de totens com acesso à internet via Wi-Fi e criação de uma plataforma de roteiro turístico digital.
A iniciativa partiu dos vereadores Jeberson Ramos Carneiro e Lima, Roselia Maria da Silva Oliveira, Fagner Santos de Sousa, João Batista do Nascimento e Munique Marinho de Lima Rolim, que encaminharam o requerimento ao presidente da Câmara Municipal, Aleksandro Pessoa.
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De acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pareceres do Ministério Público de Contas (MPC-PB), a contratação apresenta diversas inconsistências. O TCE-PB apontou a ausência de estudo prévio de viabilidade, falta de justificativa técnica e econômica, além de problemas no termo de referência, que não detalhou adequadamente os serviços contratados. Também foram identificados altos custos para a execução da plataforma de roteiro turístico digital, cuja funcionalidade foi considerada limitada, e a inserção de apenas 76 estabelecimentos no marketplace, dos 150 previstos.
Outras falhas incluem a falta de documentação que comprove a execução dos serviços, incertezas sobre o funcionamento dos totens de Wi-Fi e pagamentos antecipados sem comprovação da entrega dos produtos e serviços contratados. Mesmo após a defesa apresentada pela gestão municipal, o Tribunal manteve o entendimento de que as irregularidades persistem e sugeriu a aplicação de multa à prefeita Karla Pimentel, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis crimes administrativos e penais.
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