Vereador Dr. João Alves protocola requerimento que defende Lei 2.323/2025 no MPPB, para amparo de lei que permite recontratações em Santa Rita
A cada dia no parlamento Santa-ritense, o vereador e Advogado Dr João Alves demonstra ousadia e surpreende com matérias que coloca os cidadãos de Santa Rita com prioridades no município, para tanto, o parlamento protocolou no Ministério Público da Paraíba-PB, requerimento na consulta formalizada pela Procuradoria do Município, que análise caberá ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), pelo amparo e defende Lei 2.323/2025 no MPPB, que estende prazo para contratações para o município, Justificou o vereador Dr João Alves.
Sob o documento, Dr. João Alves o parlamentar pede agilidade e posicionamento favorável à Lei Municipal nº 2.323/2025, de sua autoria, aprovada pela Câmara e publicada no Diário Oficial Eletrônico (Edição 39/2025), o vereador vai mais além e diz que a Norma Revoga a Proibição Absoluta da Lei nº 1.874/2018, autorizando o prefeito Jackson a recontratar excepcionalmente profissionais qualificados em áreas como saúde e educação, nos termos da Lei.
O parlamentar Dr João Alves descreve a lei como “mudança precisa e urgente”, motivada pela escassez crônica de especialistas em Santa Rita. “A regra anterior causava paralisia nos serviços essenciais, frustrando direitos constitucionais como a efetividade da saúde e da educação, além de outros em termos da gestão pública atual, declarou o parlamentar diante narrativa da Lei.
O parlamentar descreve que os “Contratos por excepcional interesse público devem ser viabilizados quando necessário, garantindo continuidade operacional”, argumenta Dr João Alves
O vereador Dr João Alves ressaltou ainda, que o prefeito Jackson Alvino sempre se manifestou favorável à lei, reconhecendo sua relevância para serviços essenciais, e disse, que o Edil demonstrou interesse institucional pleno em cumprir a legislação, alinhando-se aos objetivos de efetividade pública. Ao mesmo tempo, reforçou seu compromisso com os princípios da administração pública (legalidade, moralidade e eficiência), optando por aguardar o posicionamento do MPPB para dar cumprimento a lei., lembrou o parlamentar.
O vereador Dr João Alves afirmou que essa conduta cautelosa resguarda o Executivo, blindando-o contra questionamentos do MP ou Judiciário, assegurando segurança jurídica, alertou.
Dr. João Alves conclui que a lei garante serviços firmes e acessíveis a todos, tirando barreiras que prejudicam o bem comum, e pede: manifestação favorável à legalidade/constitucionalidade; recomendação para cumprimento sem implicações; e remessa ao MP local.
Por Dr João Alves com Paraíba Urgente
