O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, por extrapolação de gastos com publicidade institucional da Prefeitura durante o período eleitoral de 2024.
A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Nilvan Ferreira contra a chapa formada por Jackson Alvino e Emerson Panta. A ação apontava suposto abuso de poder político e econômico e também incluía o vice-prefeito Ednaldo Pereira.
A relatora do processo, desembargadora Helena Fialho, entendeu que ficou configurada apenas a prática de conduta vedada relacionada à publicidade institucional, com extrapolação do limite legal de gastos.
“Eu identifiquei uma extrapolação do limite legal de gastos com publicidade institucional pelo então gestor. Quase 80% de excesso sobre o limite legal”, destacou.
A magistrada enquadrou a conduta no artigo 73 da Lei das Eleições e votou pela aplicação da multa, entendimento que foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte.
PBAgora
