PF deflagra operação contra extração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara, na Paraíba
A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira (14), uma operação para combater a exploração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara, localizada no município de Baía da Traição, Litoral Norte da Paraíba. A ação, denominada Operação 231, cumpriu dois mandados de busca e apreensão em locais investigados pela prática criminosa.
A escolha do nome da operação faz referência ao artigo 231, § 3º, da Constituição Federal, que estabelece que qualquer atividade de aproveitamento de recursos hídricos ou minerais em terras indígenas só pode ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional, com consulta às comunidades afetadas e participação nos resultados da lavra.
De acordo com a PF, a extração ilegal de minério nessas áreas causa graves danos ambientais, já que a atividade ocorre sem qualquer medida de recuperação das áreas degradadas. A Constituição considera os recursos minerais, mesmo os localizados no subsolo, como bens da União, assim como as próprias terras indígenas, conforme os artigos 20, IX e XI.
A Polícia Federal confirmou que não houve prisões durante a operação. O que foi apreendido nos locais alvo dos mandados não foi divulgado, mas o material recolhido seguirá agora para análise detalhada, etapa que dará continuidade às investigações.
Os responsáveis pela extração irregular poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União e crimes ambientais.
A PF reforçou que ações como essa têm o objetivo de proteger territórios tradicionais, preservar o meio ambiente e coibir atividades clandestinas que violam direitos constitucionais e causam impactos duradouros às comunidades indígenas e ao patrimônio natural.
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