Reforma tributária: Texto-base é aprovado pela CCJ do Senado

Roque de Sá/Agência Senado – CCJ do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária. O colegiado agora irá analisar os destaques (sugestões de alterações do documento) para depois entregar ao plenário da Casa.

Vinte senadores foram favoráveis ao projeto, enquanto seis optaram por votarem contra a PEC, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Nas últimas semanas, o emedebista realizou modificações na proposta original do governo federal, elevando de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o repasse anual que a União terá que realizar aos estados para que sejam feitas atrações de investimentos locais.

A expectativa do governo é que o projeto seja votado em dois turnos no plenário do Senado já na quarta (8). Caso os senadores aprovem, a proposta retornará para a Câmara dos Deputados, pois passou por modificações.

Antes de apresentar o texto-base para ser votado, Braga conversou com colegas e concordou em acrescentar novas emendas. As principais mudanças estão relacionadas a famílias de baixa renda, áreas econômicas e para estados e cidades. O relator deixou claro que as alterações foram conversadas com o governo Lula.

Para não ser pego de surpresa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na segunda (6) com líderes de bancadas que fazem parte da base governista no Senado.

A proposta é tratada pelo Ministério da Fazenda como uma das mais importantes. Lula não quis ser pego de surpresa e sofrer nova derrota no Senado. Recentemente, senadores rejeitaram a indicação de Igor Roque para comandar a Defensoria Pública da União.

O presidente da República foi aconselhado por aliados a conversar com os líderes do Senado para que a PEC da Reforma Tributária passe sem dificuldades.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reforma é prioridade número 1 do governo Lula e, tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quanto ele, estão comprometidos em promulgá-la até dezembro.

A reforma tributária, uma das mais desafiadoras do Brasil nos últimos anos, visa simplificar o complexo sistema tributário do país, substituindo cinco impostos sobre bens e serviços existentes atualmente.

Além disso, propõe a criação de uma “trava” para o aumento de impostos para evitar que a carga tributária seja maior que a média dos últimos 10 anos.

O texto de Braga também traz outras mudanças significativas, como o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados, revisão de benefícios concedidos a alguns setores da economia a cada cinco anos e alterações no “imposto do pecado”.

Este último continuará a incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, mas não será mais utilizado para manter a competitividade na Zona Franca de Manaus.

IG