Mal foi publicada, a medida provisória, responsável pela reoneração dos 17 setores que mais empregam no país, mostrou que o governo terá muita dificuldade pela frente. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), por exemplo, destaca que a iniciativa, como está, obriga os fornecedores de carne a aumentarem preços e a demitir.
“Nós gostaríamos que o Congresso Nacional devolvesse ao governo para negociar isso por meio de um projeto de lei”, disse Ricardo Santin, presidente da ABPA.
A associação está entre as 35 entidades empresariais que enviaram, nesta sexta-feira (29), um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo que ele devolva a MP para o governo. O mineiro recebeu o mesmo pedido da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne 205 deputados e 46 senadores.
A MP foi anunciada, na última quinta-feira (28), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o petista, a medida é essencial para aumentar a arrecadação do governo em 2024.
Reação de Pacheco
Pacheco pode se recusar a receber a medida provisória, se o texto for considerado inconstitucional. Ele já fez isso antes, em 2021, quando devolveu ao Planalto um texto que limitava a remoção de conteúdo das redes sociais.
Em nota divulgada nesta tarde, Pacheco disse que, somente após a MP passar pelas etapas de análise técnica e de constitucionalidade, além da reunião com líderes, o parlamentar decidirá se a proposta tramitará no Congresso.
“Há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP. Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro”, disse Pacheco.
Leia a íntegra da nota de Pacheco
Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro.
Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não.
Portal Band
