Penas
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Destaque
Câmara aprova proposta que reduz penas do 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que reduz, por meio de dosimetria, as penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados…
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Política
Câmara aprova PL Antifacção, que endurece penas para o crime organizado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do PL (projeto de…
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Câmara em Foco
Projeto de lei propõe tomar bens e endurecer penas a membros de facções; entenda
Proposta será apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (Foto: Nelson Jr./STF) O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai apresentar nesta…
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