Déficit zero: Governo pode bloquear recursos para o início de 2024

Membros do governo brasileiro participaram de uma reunião ministerial para discutir o valor do contingenciamento, variando entre estimativas de R$ 23 bilhões a R$ 53 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), defende um valor mais conservador, entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões, vinculado à aprovação de projetos no Congresso.

Durante o encontro, também foi abordada a possibilidade de revisar a meta no primeiro trimestre de 2024, caso ela não seja atingida até então. A reunião contou com a presença de Haddad, Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, Danilo Forte, relator da LDO, e Simone Tebet (MDB-MS), ministra do Planejamento.

Houve consideração sobre a igualdade no contingenciamento, propondo que ele atingisse governo e Congresso de maneira igualitária, com um congelamento proporcional em emendas parlamentares para cada valor bloqueado nas contas do governo.

A sugestão de destinar emendas do Congresso ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também foi discutida para proteger o programa no cenário de contingenciamento.

Apesar das incertezas em torno do contingenciamento, Haddad demonstrou otimismo com a possível aprovação de projetos no Congresso que poderiam ampliar a arrecadação, contando com o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara.

O fundo eleitoral, embora não tenha sido debatido explicitamente na reunião, está sob pressão no Congresso para alcançar um valor recorde, podendo atingir até R$ 5 bilhões.

Houve também discordância em relação à imposição de emendas, com o governo se opondo à vontade do Congresso de tornar as emendas de comissão de pagamento obrigatório. Entretanto, o relator deve incluir a impositividade dessa rubrica em seu relatório.

Um anúncio positivo foi feito por Haddad sobre a obtenção de R$ 62 bilhões aos cofres públicos, resultado de um contencioso do Superior Tribunal de Justiça relacionado a processos de PIS e Cofins.

Essa quantia é esperada para ter um reflexo positivo na arrecadação de 2024, além de um aumento de 25% no repasse dos fundos de estados e municípios em dezembro.

IG