STF define que usuário é quem porta até 40g de maconha. Acompanhe

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26/6), que a pessoa encontrada com 40 gramas de maconha para uso próprio deve ser considerada usuária de maconha, não traficante. A Corte decidiu por maioria que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Agora, o julgamento será concluído com a proclamação do resultado e a decisão de quantos gramas da erva levará a autoridade policial a considerar o ato como ilícito administrativo.

Durante o julgamento, que dura nove anos, os ministros se dividiram em três vertentes: 60g, 25g e deixar para o Congresso ou Executivo definirem. Na sessão dessa terça-feira (25/6), no entanto, o ministro Nunes Marques fez uma proposta de modular para 40g. A quantidade foi bem-aceita pelos integrantes da Corte, e deve ser a que vai prevalecer.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou durante a sessão que um valor médio poderia ser 40 gramas. Haverá “uma presunção relativa”, ou seja, ainda que definido o teto, o juiz poderá fazer uma diferenciação entre usuário e traficante ao analisar cada cas

Há também o entendimento de determinar o descontigenciamento de valores do Fundo Nacional Antidrogas; determinar campanha de esclarecimento contra consumo de drogas; e definir que não é legítimo o consumo em local público. Tudo será definido na tese, a ser apresentada nesta quarta-feira (26/6).

Logo no início da sessão, Barroso, diante das diversas opiniões sobre o julgamento acerca da descriminalização do porte de maconha, enfatizou que o tema é de competência do Supremo. “Não existe matéria mais pertinente que essa ao Supremo. É tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário”, disse Barroso

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Não é legalização

Na última sessão, Barroso, novamente, frisou que o STF não está legalizando “ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva”. “O Plenário do Supremo, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é evitar o consumo, combater o tráfico e tratar os dependentes”, destacou o ministro.

“Nós estamos apenas deliberando aqui a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que a gente tem adotado não estão funcionado, porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou Barroso.

Sobre a quantidade de maconha que diferencia usuário de traficante, em declarações anteriores, o presidente da Corte havia destacado que a intenção é criar um critério objetivo. “O que acontece é que a mesma quantidade de drogas nos bairros mais elegantes da sociedade brasileira é tratada como usuário e nas comunidades mais pobres, como tráfico”, refletiu.

“É o legislador que trata diferentemente porte e tráfico, o que estamos fazendo é definir a quantidade. Se não o fizermos, passa a ser um critério aleatório”, completou.

Crítica

Nesta quarta-feira (26/6), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o STF e disse que a Corte “não precisa se meter em tudo”, ao falar sobre o caso do porte da maconha, que está em discussão.

O mandatário da República ainda sugeriu que a pauta deveria ser tratada pelo Congresso, e não pelo Judiciário.

“Ela [a Suprema Corte] precisa pegar as coisas mais sérias da Constituição e virar senhora da situação. [O STF] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque cria rivalidade que não é boa para a democracia”, defendeu Lula.

Sobre o assunto, o presidente também afirmou que considera “nobre” que a legislação brasileira diferencie o tratamento dado ao consumidor, ao usuário e ao traficante. Essa distinção é um dos temas em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada nesta quarta-feira (26/6), em entrevista ao Uol.

“Eu vou dar só palpite, não sou advogado ou deputado. É nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha decisão sobre isso — não na Suprema Corte, pode ser no Congresso — para que a gente possa regular”, destacou o petista.

Nessa terça-feira (25/6), a maioria dos ministros do STF julgou que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Em sessão marcada para a tarde desta quarta, o julgamento deve ser concluído com a proclamação do resultado e a definição da quantidade da droga que distingue usuário de traficante.

Lula diz que maconha é questão de “saúde pública”

O presidente da República acrescentou que a decisão da descriminalização deveria ser baseada em ciência, já que o tema é uma questão “de saúde pública, e não de segurança pública”.

“Cadê a comunidade psiquiátrica deste país que não se manifesta e não é ouvida? Disse ao Barroso: ‘Por que não convoca reunião de psiquiatras e médicos?’ Não é Código Penal, é saúde pública. O mundo inteiro [está] usando derivado da maconha para fazer remédio”, opinou Lula.

Metrópoles