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Uma emenda apresentada à PEC 12/2022, conhecida como PEC do fim da reeleição, reacendeu o debate político no país ao abrir a possibilidade de que prefeitos atualmente no cargo possam exercer até 14 anos consecutivos de mandato. O texto, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), cria uma regra de transição que autoriza prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 a disputar as eleições de 2028 para um último mandato, que teria duração excepcional de seis anos.
A proposta original da PEC prevê o fim da reeleição para todos os cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos), com mandatos fixos de cinco anos e unificação das eleições a partir de 2034. A emenda, no entanto, estabelece uma exceção que permitiria a continuidade de gestores municipais até 2034 — ampliando o tempo no cargo para além do limite hoje permitido.
A medida já gera forte controvérsia no Senado. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda não confirmou se acolherá a emenda no texto final. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou intenção de votar a proposta ainda este mês.
Especialistas avaliam que a emenda pode contrariar o princípio da alternância de poder, ao possibilitar mandatos prolongados e concentrar autoridade política por mais tempo do que o previsto originalmente. Por outro lado, defensores argumentam que o período de transição seria necessário para alinhar o calendário eleitoral e garantir estabilidade administrativa.
Caso aprovada, a mudança impactará diretamente municípios de todo o país — inclusive as cidades do Recôncavo Baiano — podendo redesenhar o cenário político local pelos próximos anos e fortalecer, de forma inédita, a continuidade de grupos políticos já estabelecidos.
Divulgue Nazare
