O deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSC/Podemos) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2390/2023 que obriga todas e quaisquer unidades de Saúde a informarem aos pacientes que receberão medicações sobre a presença de lactose.
O parlamentar argumenta que esse é uma forma eficaz de assegurar a proteção de pacientes intolerantes à substância prevenindo pioras no quadro de saúde durante o tratamento de outras doenças e garantindo mais segurança para quem convive com essa condição.
De acordo com o PL, o descumprimento da Lei acarretará em multa no valor de um salário mínimo junto a unidade de Saúde infratora.
“Quando se trata de saúde, o assunto é coisa séria e prioridade para mim“, frisou Ruy Carneiro.
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