A Câmara dos Deputados incluiu na pauta do plenário um requerimento de urgência para a análise de um projeto de lei complementar que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 527. A medida visa evitar perdas de representação para estados como a Paraíba, que, sem a alteração, perderia duas cadeiras na Casa.
A proposta surgiu como alternativa a um acordo articulado no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão do número de deputados por estado com base no Censo de 2022. O STF fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite a lei complementar necessária. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por definir a redistribuição das cadeiras, com base nos dados demográficos do Censo 2022 .
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido a ampliação do número de parlamentares como forma de garantir que estados que perderiam representação, como a Paraíba, não sejam prejudicados. Ele argumenta que a solução seria um acordo combinado com o STF para aumentar a quantidade de deputados federais, evitando perdas para estados com crescimento populacional significativo. Motta também destaca a importância de que esse aumento não represente um acréscimo nos custos da Câmara para o contribuinte .
A inclusão do requerimento de urgência na pauta do plenário é um passo importante para acelerar a discussão e votação da proposta. Se aprovada, a medida poderá assegurar uma distribuição mais justa e proporcional das cadeiras na Câmara dos Deputados, respeitando as mudanças demográficas recentes e evitando perdas de representação para estados como a Paraíba.
A expectativa é que o Congresso Nacional se empenhe para cumprir o prazo estabelecido pelo STF e edite a lei complementar necessária, evitando que o TSE tenha que intervir na definição do número de deputados por estado.
PBAgora
