Parlamento não pode ser cerceado, diz Alcolumbre sobre decisão do STF com relação a emendas
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta segunda-feira (3) que o Parlamento não pode ser cerceado. A declaração ocorreu durante a abertura da terceira sessão legislativa ordinária da 57ª Legislatura da Casa.
“As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região”, declarou o amapaense.
Na ocasião, ele mencionou a decisão do STF sobre as emendas parlamentares. Para Alcolumbre, a ação foi uma “controvérsia”.
“A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”, disse.
Em 2024, o STF suspendeu, por quase três meses, o empenho das emendas parlamentares, alegando falta de transparência e rastreabilidade. O Congresso e o Executivo uniram forças para aprovar um projeto de lei para criar regras aos pagamentos.
Mesmo após a sanção do texto, o STF continuou entendendo que não havia transparência com as novas regras. Então, o Executivo publicou um entendimento normativo para interpretar a decisão da Suprema Corte.
Alcolumbre defende que cada Poder respeite seus ‘limites’
Ainda no discurso, o presidente do Congresso que cada Poder deve respeitar suas “funções” e “limites”. Na ocasião, ele defendia ser necessário “consolidar a economia, equilibrar contas públicas e promover o desenvolvimento econômico e social”. Dessa forma, o Congresso iria garantir que a voz do povo seja ouvida e respeitada.
“Para que isso tudo aconteça, é essencial que cada Poder respeite suas funções e seus limites. O Congresso tem a sua autonomia e as suas prorrogativas. Vamos trabalhar em harmonia com Executivo e Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada nesse Parlmento, seja a base de todas as decisões”, declarou Alcolumbre.
O presidente do Congresso defendeu que a Casa avance em uma agenda fiscal para gerar empregos e combater a desigualdade. Assim, destacou que é necessário um Legislativo “forte, atuante e, sobretudo, respeitado”.
“Um congresso que fiscaliza, que propõe, que debate, que faz acontecer. Um legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática. É a garantia de mecanismos efetivos de fiscalização do uso dos recursos públicos e da execução das politicas governamentais. É o espaço real de negociação e mediação, que promove o equilíbrio entre os diferentes grupos políticos, regionais ou sociais”, continuou.
Alcolumbre defendeu ainda que exista uma oposição “consciente”, e que todos os parlamentares atuem com cordialidade, respeito mútuo e diálogo.
Estiveram presentes na cerimônia, compondo a mesa principal, as seguintes autoridades: presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pôde comparecer.
Além disso, entre as autoridades presentes estavam: os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; além dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
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