Cortar gastos públicos desnecessários é fundamental – MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
No passado, íamos ao cinema convencidos de que o mocinho — o homem da lei, o herói das histórias de caubói — sobreviveria ao confronto com o vilão. Com o tempo, a dúvida passou a imperar: será que o protagonista resistirá? Esse mesmo raciocínio aplica-se à política brasileira e, nomeadamente, ao sistema eleitoral. O conceito de viés aditivo, recorrentemente examinado pela psicologia comportamental e pela ciência política, elucida disfunções em modelos eleitorais carentes de transparência. É o nosso caso. Sob essa perspectiva, a dinâmica política tende à expansão contínua de estruturas em detrimento da contenção. Nessa lógica, agentes públicos direcionam recursos do Estado para fins particulares, ao passo que as legendas partidárias mobilizam recursos movidas pela ânsia de sobrevivência. O raciocínio é inquestionável: todos desejam somar e poucos admitem a subtração ou diminuição.
Vamos aos fatos. Em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, proibir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Após duas eleições gerais (2018 e 2022) e três municipais (2016, 2020 e 2024), as evidências sobre os impactos positivos dessa mudança mostraram-se pífios e preocupantes. A ”regra de ouro” do STF visava a reduzir a força do dinheiro nas eleições, barrar candidatos ligados a grupos de interesse e de pressão e combater a corrupção para proteger a igualdade e a democracia.
Impõe-se aqui uma análise não verticalizada do teor da decisão do STF, no plano dos “efeitos colaterais”. Em primeiro lugar, observou-se a substituição do financiamento privado pelo erário público na dinâmica política. A substituição gerou uma lista de deformidades. Entre muitas, as emendas impositivas, as emendas PIX (dinheiro direto para redutos eleitorais), o aumento progressivo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). Deputados e senadores passaram a negociar governabilidade usando o orçamento da União. Ao invés do corte ou diminuição de recursos, ocorreu um crescimento evolutivo. Todas essas formas de agir do Legislativo empurraram o eleitor para dois polos: a esquerda ou à direita radical com desvirtuamento dos valores republicanos.
Outro efeito colateral da decisão do STF foi a quarentena remunerada, período em que um ex-ocupante de cargo público de alto escalão fica proibido de trabalhar na iniciativa privada, após deixar o governo, recebendo durante quatro ou seis meses, seu salário integral como compensação financeira. As finalidades são a prevenção de conflitos de interesse e a proteção de informações privilegiadas. Recentemente, houve a decisão de estender a quarentena também para os servidores que irão disputar um mandato eletivo, a exemplo dos ministros Rui Costa (PT) e Marcos França (PSB). Cada um deles continuará a receber o total de R$278 mil, em parcelas equivalentes ao salário de ministro. Nesse caso, a remuneração passou a servir como mais uma fonte de renda para financiamento do candidato.
Os bilhões gastos nas eleições atuais, oriundos de recursos públicos, vêm concorrendo para o aumento significativo da dívida pública que caminha pela casa dos 10 trilhões. O quadro é tão preocupante que Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (entrevista à Veja), admite a possibilidade de recessão em 2027. Adianta que Lula é o principal responsável por se recusar a cortar gastos, ainda que a redução seja uma responsabilidade dos três poderes. Aos penduricalhos do Judiciário – mais um desvio ético – somam-se os gastos abusivos do Legislativo.
Infelizmente, os discursos vazios dos candidatos, sempre servidos em bandejas de prata “Javali”, ocorrem devido ao foco no “marketing” e na repetição de fórmulas prontas. O medo de perder eleitores justifica as promessas vagas para agradar a todos os grupos e campanhas focadas apenas em emoção, e não em planos de governo. Vale lembrar que cortar gastos públicos é difícil por dois motivos principais: a força das coalizões e dos grupos de interesse e de pressão, além da rigidez orçamentária imposta por leis.
Promessas imponentes e entregas mínimas, marcadas pelo viés aditivo, atualizam a clássica fábula de Fedro: a montanha que pariu um rato. Essa é a gramática oculta das eleições no Brasil. Mas tudo tem a sua hora exata. Precisamos aguardar a chegada das eleições.
Dayse de Vasconcelos Mayer é doutora em ciências jurídico-políticas.
