Oposição apresenta PEC para sustar decisões do STF em meio a ‘queda de braço’ com Corte

Mario Agra/Câmara dos Deputados

A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira, 27, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Até a publicação desta reportagem, a proposta tinha o apoio de 175 deputados – para começar a tramitar, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas. Movida pela Frente Parlamentar do Agronegócio, a medida, de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), visa, entre outras medidas, derrubar a posição contrária da Suprema Corte à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, julgada inconstitucional na última semana – o julgamento foi concluído na sessão de hoje, quando o tribunal fixou a tese que garante a indenização a proprietários que ocuparam as terras de “boa fé”.

A iniciativa de Sávio vinha sendo gestada há mais de um ano. Como a Jovem Pan antecipou ainda em junho de 2022, o deputado do PL via na proposta uma forma de conter o que uma ala do Congresso chama de “ativismo judicial”. À época, os parlamentares também demonstravam preocupação com o eventual julgamento da tese do marco temporal no STF. “Um decreto do presidente pode ser derrubado via projeto de decreto legislativo. Uma lei aprovada pelo Congresso pode ser revogada pelo Supremo. Quando o STF toma uma decisão judicial, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, disse à reportagem no ano passado.

Caso aprovada a PEC, para sustar as decisões do STF será necessário maioria qualificada, ou seja, três quintos da Câmara e do Senado em dois turnos de votação em cada uma das Casas. A proposta tem o apoio de outros grupos parlamentares, como as bancadas evangélica e do empreendedorismo. Outros temas que estão em análise no STF e que impactam diretamente o setor agrícola, como a função social da terra, a identidade ecológica e a reintegração de posse de áreas rurais, também devem entrar na mira do Congresso caso a proposta avance.