Operação investiga fraude fiscal ligada à Betnacional e bloqueia R$ 191 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Jogo de Sombras para investigar suspeitas de fraude fiscal envolvendo o grupo NSX Brasil, controlador da plataforma de apostas Betnacional. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão ontem, em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP).

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF e conta com apoio dos Gaecos de Pernambuco e da Paraíba. Nesta etapa, a Polícia Federal não participa diretamente das diligências de campo. Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 191 milhões em bens e valores ligados ao grupo investigado.

Segundo a Receita Federal, há indícios de que a NSX Brasil tenha utilizado uma estrutura formalmente sediada em Curaçao, território no caribe conhecido por oferecer tratamento tributário favorecido, para tentar evitar a fiscalização brasileira antes da regulamentação do mercado de apostas no país. De acordo com as apurações, embora a empresa se apresentasse como sediada no exterior, sua estrutura operacional estaria instalada no Brasil havia mais de seis anos, com funcionários, beneficiários e operações no território nacional.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a estrutura teria sido utilizada para criar uma espécie de blindagem fiscal. “Formalmente esse grupo empresarial se apresentava como uma bet sediada num paraíso fiscal no exterior, fazia remessas de recursos pro exterior para apresentar-se, portanto, como não domiciliada no Brasil. Mas nós temos elementos que comprovam que essa organização já estava presente aqui no Brasil, com funcionamento no Brasil, com beneficiários aqui no Brasil, com funcionários aqui no país, mas sem pagar nada de tributos”, explicou.

A investigação também busca identificar se práticas consideradas ilícitas continuaram depois da regulamentação do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Segundo Barreirinhas, existem indícios de que operações irregulares teriam persistido mesmo após a criação das regras para o setor.

“Mesmo após a pseudorregularização a partir da regulamentação dos jogos e apostas aqui no Brasil, há elementos que podem indicar a utilização, inclusive, de recursos dessa atividade ilegal para o pagamento da outorga posteriormente aqui no Brasil”, afirmou.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou que a Betnacional é alvo de dois processos administrativos sancionatórios. Apesar das investigações, a plataforma continuará funcionando normalmente. Segundo a secretaria, não será adotada, neste momento, medida cautelar para interromper as atividades da empresa.

Em nota, o grupo NSX Brasil confirmou ter recebido uma diligência da Receita Federal em seu escritório no Recife e afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades. A empresa informou que já apresentou os documentos solicitados e declarou conduzir suas operações em conformidade com a legislação. O grupo também afirmou manter estruturas de governança e compliance alinhadas aos padrões internacionais da Flutter Entertainment, grupo global do qual a NSX Brasil faz parte e que possui ações negociadas na Bolsa de Nova York.

A Operação Jogo de Sombras acontece no mesmo cenário da Operação Arena, deflagrada 15 dias antes na Paraíba. Naquela investigação, a Pixbet também teria utilizado Curaçao como sede formal de suas operações. A empresa é investigada por um esquema de evasão fiscal estimado em mais de R$ 1 bilhão. Segundo as apurações, os dois casos apresentam um possível padrão semelhante, com utilização de estruturas em paraísos fiscais e de redes de CNPJs vinculadas a fintechs para dificultar a identificação da origem e do destino dos recursos.

Para Barreirinhas, além da questão tributária, o mercado de apostas apresenta impactos sobre a economia das famílias. “Nós reconhecemos que as bets são um problema muito sério para a economia popular. Elas drenam recursos da economia popular, endividam as famílias, aparecem como um problema de saúde pública no Brasil. E quando essa bet é ilegal, esse problema todo ele é intensificado”, concluiu.

Para Cesar Bergo, professor de economia da Universidade de Brasília(UnB), os impactos econômicos gerados por essa movimentação bilionária podem ocorrer em várias frentes. “Primeiro, envolvem a questão da arrecadação, o que afeta diretamente as contas públicas. Também prejudicam a concorrência, ou seja, uma empresa que age de forma incorreta e desleal afeta as demais companhias e desestimula os investimentos no setor. Por fim, afeta o consumo das famílias, porque, ao destinar recursos para os jogos, as famílias deixam de consumir outros bens e serviços”, explica.

Para o professor, o uso de fintechs no exterior é um esquema planejado e que exige forte fiscalização, pois está diretamente associado à lavagem de dinheiro. De acordo com ele, nesse cenário, o dinheiro entra no Brasil, mas a operação é registrada de forma distorcida, demandando um controle prático e muito atento do fluxo financeiro.

Em outra operação, a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lacraram seis postos de combustíveis na cidade de São Paulo e cancelaram 1.283 CNPJs e 228 Inscrições Estaduais. Segundo Barreirinhas, a operação Bomba Oculta busca “asfixiar” financeiramente organizações criminosas. A suspeita é de que o crime organizado se infiltrou em toda a cadeia de combustíveis nacional, atuando desde a importação e a produção chegando até os postos revendedores. “Quando você suspende ou torna inapto o CNPJ de 1.283 empresas claramente irregulares, muitas delas envolvidas diretamente com organizações criminosas, você asfixia financeiramente essas organizações, você asfixia o ponto de entrada da lavagem de dinheiro delas”, afirmou Barreirinhas.

Devido à grande pulverização da cadeia, com mais de 130 mil agentes, o setor virou um importante instrumento para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis, prejudicando assim o consumidor, os cofres públicos e as empresas que operam de acordo com a legislação.

Correio Braziliense