Operação En Passant: TRE rejeita novos embargos de declaração e mantém bloqueio de verbas de vereador de Cabedelo

A Operação En Passant é uma investigação deflagrada pela Polícia Federal que apura esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e interferência de facção criminosa na administração de Cabedelo.

Lamartine

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Operação En Passant: TRE rejeita novos embargos de declaração e mantém bloqueio de verbas de vereador de Cabedelo

O TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) julgou novos embargos de declaração relacionados a Operação En Passant e manteve bloqueio de verbas de vereador de Cabedelo.

O primeiro item da pauta da sessão de hoje (18) foi um embargo de declaração ligado ao Processo nº 0600136-48.2025.6.15.0000, que trata de captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral com relatoria de Rodrigo Clemente de Brito Pereira.

O relator explicou tratar-se de um embargo de declaração contra a decisão que manteve medidas de arresto e bloqueio de ativos financeiros do investigado, o vereador Marcio Alexandre de Melo e Silva e de outros investigados no âmbito da operação.

“O embargante alegou aqui a existência de omissões e obscuridade no julgado com relação à sua competência para nomear servidores, diz que na condição do vereador não teria essa competência de nomeação, bem como em relação à responsabilidade solidária fixada por esta corte para a decretação das medidas cautelares e também à natureza da verba que lhe foi bloqueada”, explicou.

A verba que informou nos embarcos de declaração seria uma verba de incentivo à atividade parlamentar. A Procuradoria Regional Eleitoral, devidamente intimada, apresentou contrarrações aos embarcos, decidindo pela sua rejeição.

Com relação à natureza da verba bloqueada do embargante, a corte no julgamento do agrafo interno já havia reconhecido a impossibilidade de ter embargo sobre verba de natureza salarial.