O Ministério Público de Contas (MPC) da Paraíba emitiu um requerimento exigindo que a atual prefeita de Bayeux, Tarcyanna Macêdo Mota Leitão, adote uma série de medidas para regularizar o concurso público municipal. Entre as principais exigências estão a correção formal da homologação do resultado final, que deve conter a assinatura da chefe do Executivo, e a retirada do cargo de Agente de Trânsito da lista de aprovados, uma vez que a segunda fase do certame para essa função, considerada eliminatória, ainda não foi realizada.
Além disso, o órgão ministerial determina que a administração municipal providencie a efetiva realização do curso de formação para os candidatos ao cargo de Agente de Trânsito, etapa necessária para a conclusão do processo seletivo e para uma futura homologação em separado. O MPC também cobra o envio imediato de todos os dados e documentos relativos ao concurso, no formato exigido pela Resolução Normativa do Tribunal de Contas RN TC 06/2019 e pela Portaria TC 172/2019, garantindo total transparência e acesso às informações.
O caso também atinge a gestão anterior, uma vez que o Ministério Público requisitou a intimação da ex-prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho para que preste esclarecimentos sobre as questões suscitadas referentes ao andamento do concurso durante sua administração. As medidas buscam sanar irregularidades e assegurar a legalidade do processo seletivo, que é de interesse público.
Por Caverna das Ideias
