Foto Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou dois recursos apresentados por Bolsonaro e pelo seu partido, o PL, contra a decisão do TSE que aplicou uma multa de R$ 20.000 por propaganda eleitoral irregular antecipada em 2022.
O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.
De acordo com Toffoli, a divulgação de “fatos inverídicos” e “descontextualizados” em discurso do então presidente da República para diplomatas representou uma conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral.
Segundo o ministro, a conduta foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.
Em sua decisão, Toffoli disse que o TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição Federal seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário.
Segundo ele, para um entendimento diferente do TSE e para acolher a tese da defesa, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.
Gazeta Brasil
