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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi designado relator de uma reclamação contra decisão em que Dias Toffoli negou um habeas apresentado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O pedido de liberdade provisória foi rejeitado por Dias Toffoli em 17 de novembro. Segundo o ministro, a advogada que entrou com o pedido não integra a defesa do ex-presidente e, em seu entendimento, poderia causar prejuízo às teses e às estratégias processuais dele.
A advogada recorreu, mas o ministro voltou a negar o agravo regimental na última quarta-feira, 3. Ato contínuo, determinou o trânsito em julgado, o que significa que não cabia mais apresentação de recursos.
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