O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo contra o ex-governador Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário. A decisão é da última segunda-feira, 21.
A decisão tem como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a prerrogativa de foro para autoridades acusadas de crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados às suas funções.
O relator do caso, juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, destacou que a Suprema Corte, no julgamento do Inquérito 4787, modulou a tese fixada anteriormente no caso da AP 937.
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