O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 10 votos a 1, a possibilidade de apreensão extrajudicial de bens dados em garantia em contratos de crédito. A decisão, com repercussão geral, referenda o Marco Legal das Garantias e promete redesenhar o cenário de financiamentos no Brasil. Para as instituições financeiras é um avanço que reduz burocracia e o risco jurídico, já para os devedores, um alerta sobre o endurecimento no cumprimento dos contratos, o que dificultará a vida dos devedores contumazes.
Por meio da decisão, as instituições financeiras poderão consolidar a propriedade de bens móveis alienados fiduciariamente e executar hipotecas sem necessidade de intervenção judicial prévia. O relator, ministro Dias Toffoli, ressaltou que o devedor ainda pode recorrer ao Judiciário após a apreensão, mas ponderou que a eficiência no sistema de crédito exige mecanismos extrajudiciais.
No mercado, o sinal foi positivo e bancos estimam que o marco reduza custos de crédito ao diminuir a insegurança jurídica sobre garantias. No entanto, advogados alertam para o aumento de litígios relacionados à proteção de direitos fundamentais dos devedores. O setor imobiliário, por sua vez, vê espaço para uma maior liquidez de garantias reais, o que pode destravar operações de financiamento e reestruturação empresarial.
Especialistas destacam que o STF fixou balizas importantes: notificações devem ser adequadas e o respeito à privacidade e à dignidade do devedor é obrigatório. Ainda assim, o movimento é interpretado como uma guinada pró mercado num momento em que o crédito está pressionado pela alta inadimplência e pela judicialização de contratos. Resta saber se realmente o custo do crédito será reduzido.
Fontes: Poder360, Metrópoles, Migalhas, IRIB, Estratégia Concursos
