Emerson Panta, ex-prefeito de Santa Rita, na Paraíba, teve suas contas do exercício de 2022 julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025. O julgamento foi baseado em um relatório do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta um rombo financeiro superior a R$ 60 milhões nos cofres públicos municipais durante sua gestão. O processo (TC 02917/23) que sustenta a acusação detalha que a Prefeitura realizou 151 procedimentos licitatórios no valor total de R$ 131,9 milhões, além de exibir uma dívida consolidada líquida de R$ 90,3 milhões e uma dívida previdenciária municipal de R$ 33,8 milhões.
A auditoria do TCE expõe graves violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo um déficit orçamentário de mais de R$ 14 milhões e uma insuficiência de caixa de aproximadamente R$ 28 milhões, situação ilegal no último ano de um mandato. O município também deixou de repassar mais de R$ 20 milhões em contribuições previdenciárias ao INSS. Esses recursos, segundo críticas como as do vereador Clóvis de Loi (MDB), faltaram em setores essenciais: a saúde sofreu com atrasos de repasses, a educação teve aplicação indevida de verbas do Fundeb, e a infraestrutura viu recursos de emendas parlamentares sendo usados de forma inadequada.
A defesa do ex-gestor, conduzida pela advogada Terezinha de Jesus Rangel da Costa, alega que os problemas devem ser relativizados devido a um cenário econômico adverso, que parte das dívidas foi renegociada e que não houve dolo ou desvio de finalidade. No entanto, as consequências de uma eventual reprovação das contas pelo TCE seriam severas: Emerson Panta pode ser considerado inelegível por até oito anos e enfrentar ações por improbidade administrativa, um epílogo crítico para uma gestão marcada por questionamentos e rombos milionários.
Por Cavernas das ideias
