Uma ação impetrada por uma rede de postos de combustíveis de João Pessoa obriga o coordenador do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, a remover de suas redes sociais, no prazo de 24 horas, as postagens referentes a operações de fiscalização realizadas pelo órgão de defesa do consumidor. O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital estipulou uma multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O pedido feito pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (SINDIPETRO/PB) alega que Júnior Pires “tem desvirtuado o exercício do poder” como secretário do Procon para “promoção pessoal e política” e acusa o secretário de usar o cargo e a estrutura pública para promoção pessoal e política por meio de seu perfil privado no Instagram.
“O uso de vestimenta oficial, a presença de assessoria de comunicação captando imagens para fins de entretenimento digital e a celebração ostensiva do aumento de seguidores decorrente de tais ‘exibições’ sugerem, em cognição sumária, que a finalidade institucional de proteger o consumidor está sendo secundarizada em benefício do engajamento digital e da construção de uma marca política pessoal”, assinala a sentença.
O secretário Júnior Pires conversou com o ParlamentoPB na manhã deste sábado e informou que está em fiscalização. Ao mesmo tempo, acrescentou que não vai comentar a decisão até ser intimado oficialmente. Ele alegou que não tem ciência do inteiro teor da decisão.
Foto: Olenildo Nascimento/CMJP/Arquivo
