O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT-CE), está proibido pela Justiça de fazer ofensas à senadora Janaína Farias (PT-CE). A pena em caso de descumprimento é uma multa no valor de R$ 30 mil.
A decisão é da juíza Patrícia Vasques Coelho, da 12ª Vara Cível de Brasília, divulgada na última quinta-feira (16). A magistrada decidiu que as declarações de Ciro são “ofensivas”.
– Determino ao réu que se abstenha de repetir e divulgar, em desfavor da parte autora, ofensas que ostentem o mesmo teor das que constituem o objeto da presente ação – diz a decisão.
– Discorre quanto à violação aos direitos da personalidade e nega que os comentários representem apenas opinião política ou que estejam inseridos nos limites da liberdade de manifestação, expressão e pensamento – acrescentou a juíza.
O ex-presidenciável havia sido denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por violência de gênero política.
De acordo com MP, Ciro constrangeu e humilhou a parlamentar, “utilizando-se de menosprezo à condição de mulher da parlamentar, com a finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.
AS OFENSAS
Em 4 de abril, durante entrevista à rede A Notícia do Ceará, Ciro Gomes se referiu à senadora Janaína Farias como “assessora de assuntos de cama”. O pedetista havia questionado a capacidade de Janaína para exercer o mandato como senadora e depreciou pejorativamente a petista.
– Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya, que tinha uma longa história de políticas sociais, pioneira da política de creche? Aí, vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos? – disse Ciro.
Após a declaração do ex-governador, o presidente estadual do PT, Antônio Alves Filho, publicou uma nota afirmando que Ciro tem dificuldade em aceitar mulheres no poder.
– Repugnantes e inaceitáveis os ataques proferidos pelo senhor Ciro Gomes contra a senadora Janaína Farias (PT), em entrevista a um veículo de comunicação cearense. Isso demonstra claramente a dificuldade do senhor Ciro em aceitar mulheres no poder e a sua falta de compromisso com uma sociedade que demanda cada vez mais representação, voz e vez para as mulheres – diz parte da nota emitida pelo petista.
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