Medicamentos: hora de o SUS mudar

Os médicos brasileiros escrevem muito mal. Não me refiro à letra, mas ao conteúdo de seus textos. Para a enorme maioria deles, escrever de forma simples, clara e concisa é impossível.

Isso não é apenas uma curiosidade, mas revela estruturas mentais com dificuldade para analisar situações reais, pois não conseguem definir o foco a ser observado.

Isso é um desafio a qualquer estudo que necessite entender o que pensam e, principalmente, poque são adotadas certas normas.

Meu objetivo é entender por que as farmácias públicas, uma das coisas mais importantes no SUS, funcionam tão mal. O tratamento completo da saúde, o que inclui, além de médicos e hospitais, próteses, equipamentos (cadeiras de rodas, camas, …) e medicamentos, é uma das pedras basilares do SUS.

Remédios sempre foram uma barreira no acesso do “povão” ao tratamento completo, pois têm seu preço sempre crescente. Tanto as medicações novas, baseadas em engenharia genética, como as tradicionais.

Meu interesse aqui é o hoje, não estou falando daqueles medicamentos experimentais de milhões de reais por dose. Mas de medicamentos produzidos no Brasil, muito mais simples de fabricar e com resultados baseados em evidências, que facilmente ultrapassam 10% de um salário mínimo (R$ 1.412). Isso demonstra porque remédios têm merecido a atenção dos sucessivos governos, como no caso da lei dos genéricos, de 1999, protagonizada pelo então ministro José Serra. Esse movimento fez cair os preços dos remédios e deu chance a novos fabricantes, ampliando a concorrência setorial. Dada a estrutura de financiamento do SUS (Federal, Estadual e Municipal); não se sabe ao certo seu custo e quanto se gasta em remédios. Estimativas citam R$ 20 bi ao ano em remédios, um investimento considerável. Mas uma pesquisa demonstrou que em 2019 cerca de 40% dos usuários não conseguiram qualquer medicamento no SUS. Por ser um sistema multigerido, há muitas licitações de um mesmo medicamento. E sempre há problemas. O Ministério da Saúde também pode, na forma da lei, quebrar compulsoriamente as patentes de medicações e produzi-las em suas fábricas, como FARMANGUINHOS.

Mas como os principais canais de distribuição estão operando? As observações aqui relatadas são formuladas para ajudar a melhorar o desempenho do sistema.

Em 2016 fui aos EUA e me consultei com um médico. Ele recomendou um medicamento, com o que concordei. Ele perguntou onde estava hospedado, e, digitando no seu notebook me disse: “vá amanhã a esta farmácia e pegue seu medicamento, vai lhe custar 50 dólares”.

Mandou um Whatsapp com o protocolo. No dia seguinte passei pela farmácia, peguei o remédio, numa embalagem com 180 comprimidos, para os seis meses seguintes. Um farmacêutico me perguntou se entendi como usar aquele medicamento, respondi, paguei e fui embora. Se eu tivesse um seguro, daria o número e teria um desconto de até 100%. Sei que comprar um medicamento qualquer nos EUA, sem ter uma prescrição médica, é praticamente impossível. E que o sistema de lá ainda não é universal. O principal foco lá é o combate à fraude.

Eu achava que em 2022, no Brasil, seria no mínimo algo semelhante ao que vi em 2016. Mas não é assim. Porque o objetivo do sistema norte-americano é facilitar a compra de medicamentos e garantir padrões de segurança contra a fraude, não vulneráveis. O brasileiro parece ser a preservação do Status Quo de alguns centros e organizações. Com certeza não é a satisfação do usuário.

O SUS é um sistema financiado, gerenciado e operado pelos três níveis da administração pública, que considera os medicamentos em 3 categorias:

Componente básico de assistência farmacêutica (CBAF): são os medicamentos utilizados na atenção básica à saúde. São custeados por MUNICIPIOS, Estados e UNIAO e são disponíveis nas UBS.

O Componente Especializado de assistência farmacêutica (CEAF): suponho que sejam os medicamentos de tratamento contínuo, utilizados em tratamentos de alto custo como do Parkinson, ELA, Câncer, entre outras. São financiados pelos três níveis da administração pública e distribuídos preferencialmente nas farmácias de alto custo.

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), “que engloba medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS”. Seu custeio é da União, sua distribuição, pelas farmácias de alto custo.

Existe uma parceria com o setor privado, que se vale da rede privada de farmácias para fornecer medicamentos com preços subsidiados. Denominada Farmácia Popular do Brasil, agrega mais de 32.000 farmácias e atendeu a 22 milhões de pessoas em 2022.

A existência, grosso modo, de dois sistemas de dispensação de medicamentos pelo SUS, não traz vantagem alguma ao cidadão. Ao contrário, para muitos é ter que ir a dois lugares para conseguir os medicamentos de que precisa para tratar de uma doença. Por exemplo, um parkinsoniano costuma usar levodopa, que é obtido na Farmácia Popular (PB), mas também Entacapone, que é de alto custo (AC). Mas quando este medicamento está em falta na AC, muitas vezes está disponível na mesma loja onde funciona a FP.

A definição de alto custo não se dá por valor, mas pela complexidade do medicamento, seja lá o que isso significa.

A dispensação de medicamentos é um importante conquista do SUS, e não se discute isso aqui. Mas a forma como ela é feita, apesar das boas intenções e da boa vontade dos trabalhadores envolvidos – especialmente na AC – desconsidera princípios básicos de economicidade, racionalidade e civilidade.

O dia a dia das pessoas que estão sendo atendidos no SUS exige a presença na UBS para marcação de consultas e exames. Nada é resolvido por internet, WhatsApp ou telefone. A única forma de ser ouvido é ir a UBS. As app’s que têm surgido são de difícil compreensão e travam demais.

O SUS não é como um hospital privado, onde o conforto e a comodidade dos usuários são prioridade, e vários exames são realizados num mesmo local e dia. Ao contrário, um hemograma e um eletrocardiograma podem ser marcados em dias diferentes e em locais distantes.

Essa é a forma de manifestação da autoridade médica, que dispõe dos “pacientes” segundo sua vontade e comodidade. E os cidadãos se tornam pacientes, pois não há alternativa a não ser concordar com os déspotas bem-intencionados, mas malsucedidos, que comandam esse sistema.

Ao se consultar com um médico, este deve preencher as receitas indicando a medicação até nova consulta, em geral seis meses depois.

Deve ser feita uma receita para cada mês, dentro do padrão ANVISA.

Se forem prescritos medicamentos de AC, o médico deve preencher um formulário:

“Componente Especializado de Assistência Farmacêutica –

LAUDO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS –

SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS”.

O título exagerado, mais uma vez revelando que os médicos não fazem bom uso da nossa língua, esconde informações absolutamente superficiais, sem relevância real, mas que se tornam mais uma barreira no acesso.

Os caminhos dos usuários, mais que pacientes, agora dependem de decisões:

– Se os medicamentos são de uso geral, podem tentar na UBS ou FP;

– Se forem especializados, o caminho é a AC.

Agora, se algum medicamento prescrito estiver em falta, faça como num jogo de tabuleiro: volte dez casas até a UBS, marque uma consulta e explique ao médico que foi buscar outra receita, pois aquela ficou retida. Esse é um problema crucial, o usuário leva a receita à farmácia e só é atendido parcialmente. A receita é retida e o usuário que se vire.

As farmácias, qualquer uma delas, têm funcionários dedicados e esforçados, que lidam com regras insólitas. Dos médicos aos seguranças, todos sabem dos problemas e fecham os olhos.

O enorme esforço financeiro que é feito pelo País (R$ 20 bi) e elevado número de não atendimentos (44%) justificam uma completa revisão do sistema de dispensação de medicamentos, para que ele funcione adequadamente.

Para tal, sugiro afastar os médicos da gestão do sistema, e adotar como paradigma a Farmácia Popular do Brasil. Estas poderiam se consorciar para distribuir medicamentos, inclusive se valendo de benefícios hoje restritos ao governo.

As prescrições seriam formatadas para um sistema digital de pronta resposta. Um “PIX Remédios” utilizando como base o sistema do BC, o que garante a legitimidade de cada prescrição médica. Nesse sistema seriam transmitidas X unidades do medicamento A, que poderia ser atendido parcialmente em função da disponibilidade

Esse sistema, embora simples, permite aos usuários resgatar sua cidadania e ter controle a toda ou a parte de sua prescrição, que será paga pelo SUS, segundo suas normas.

Acredito que esse modelo é mais justo que o atual, garantindo total acesso do “povão” aos medicamentos.