O deputado Aécio Neves, o relator Paulinho da Força e o ex-presidente Michel Temer, em encontro, em São Paulo (Foto: Divulgação)O projeto da anistia teve o ritmo freado na
Câmara dos Deputados após ampla repercus-
são negativa na PEC da Blindagem, mas pode
ser analisado nesta semana. O relator, deputado
Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reativou nesta
última semana a agenda para articular apoio ao pro-
jeto de dosimetria das penas aos condenados. Isso foi
feito a partir da condução de reuniões com diversas
bancadas visando evitar que a matéria seja rejeitada.
O PL e PT sinalizam que estarão com posições fe-
chadas e opostas sobre o tema, por razões diversas.
O PT afirma ser contra qualquer medida neste sen-
tido. Já o PL quer defender a anistia e reversão de
inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
não apenas a redução de penas.
Paulinho tem defendido que o texto não será uma
anistia ampla, mas sim uma redução de pena propor-
cional, a dosimetria, rejeitando a concessão integral
de perdão para os condenados. Ele havia participado
de reunião inclusive com alguns dos ministros do STF
para debater o assunto e construir a “constituciona-
lidade” sobre o tema. Moraes e Gilmar estariam, se-
gundo o parlamentar, favoráveis à dosimetria.
Nas conversas, o relator já admite que haverá be-
nefícios para Bolsonaro, embora não tenha detalhado
quais seriam os critérios ou os limites dessa redução. O
relatório deve ser divulgado no início desta semana e a
expectativa é que a votação ocorra nos próximos dias.
TENDÊNCIA: O tema só deve conseguir os votos necessá-
rios na Câmara e no Senado para ser aprovado se houver um
amplo acordo com o STF (para evitar derrubada por incons-
titucionalidade) e os principais líderes partidários das Casas.
Bolsonaro já tem sinalizado nos bastidores a aliados que acei-
taria a redução de penas se puder ficar em prisão domiciliar.
Paulinho afirmou que “não havia clima” para vo-
tar o tema nesta última semana no Congresso, após
as recentes sanções aplicadas à cúpula do STF e a
repercussão negativa que decorreu desse embate.
Contudo, há um cálculo de cautela com relação aos
votos, já que os dois maiores partidos da Casa resis-
tem ao caminho proposto.
A proposta de anistia ou redução de pena envolve
uma série de consequências institucionais comple-
xas. Se aprovada, pode entrar em choque com de-
cisões judiciais já transitadas ou em fase de recurso,
gerando tensão entre o Legislativo e o Judiciário so-
bre competência e separação dos poderes.
Por isso, outros atores da centro-direita, como
Aécio Neves (PSDB-MG) e Michel Temer (MDB) fo-
ram escalados para costurar o assunto com o STF.
Ela também testa os limites do papel do Congresso
em legislar sobre penas e decisões judiciais, especial-
mente em casos de alto impacto político e simbólico, como o de Bolsonaro.
Radar Político
