O ministro Alexandre de Moraes, proferiu hoje o seu voto no processo que questiona a legalidade da eleição do vereador Dinho Dowsley na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. Depois de ter pedido vista na última sexta-feira (28), Moraes decidiu acompanhar o relator, ministro Flávio Dino.
Depois do voto de Alexandre de Moraes, os outros ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão também analisar o caso para proferir a decisão. Ao todo, cinco ministros devem votar no Agravo Regimental que questiona a eleição de Dinho Dowsley.
O Agravo Regimental entrou na pauta da sessão virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28) e segue até o dia 4 de abril.
O processo – O PDT apresentou uma reclamação constitucional questionando a recondução de Dinho Dowsley ao cargo de presidente Câmara de João Pessoa. A alegação é de que ele teria extrapolado o limite de reeleições e o princípio da alternância de poder.
Dinho Dowsley foi reeleito pela terceira vez para presidente da Câmara de João Pessoa no dia 1º de janeiro de 2025, disputando contra João Almeida (PDT). O novo mandato é para o biênio 2025/2026.
Desde o fim de 2024 a candidatura e o mandato de Dinho já estavam sendo questionados na Justiça. Uma decisão judicial chegou a determinar que a Comissão Eleitoral da Câmara de João Pessoa se abstivesse de registrar a candidatura de Dinho. No entanto, logo em seguida a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concedeu liminar liberando a candidatura.
Além de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o caso de Dinho é analisado pelos ministros Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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