UE adota primeira regulamentação do bloco para proteção de cães e gatos de criadouros
Os deputados europeus adotaram definitivamente, nesta terça-feira (28), uma nova regulamentação para a proteção de animais, a primeira estabelecendo normas mínimas a cães e gatos provenientes de criadouros no bloco. As medidas proíbem explicitamente práticas que causem sofrimento.
Filhotes da raça São Bernardo em um criadouro em Martigny, na Suíça. Foto ilustrativa. AFP – FABRICE COFFRINI- Image- RFI.FR
O texto foi votado pela primeira vez em junho passado e foi ligeiramente modificado pela Comissão e pelos Estados-membros da União Europeia (UE). A regulamentação recebeu a aprovação definitiva do Parlamento reunido em Estrasburgo por ampla maioria: 558 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções.
O principal objetivo é melhorar a regulamentação do mercado de animais, avaliado em € 1,3 bilhão por ano, para uma população de cerca de 82 milhões de gatos e 72 milhões de cães. Um dos focos é o combate ao tráfico de pets provenientes de países como a Romênia e a Bulgária, frequentemente denunciados por associações de defesa dos animais.
Conteúdo da nova regulamentação
A iniciativa estabelece critérios mínimos de bem-estar em criadouros, abrigos e locais de venda de animais: alimentação, espaço, higiene e proibição de práticas cruéis. De acordo com o texto, cães e gatos na UE deverão ser identificados por meio de um microchip subcutâneo, dentro de um prazo máximo que, para animais mantidos por particulares, será de 10 anos para os gatos e 15 anos para os cães.
As coleiras coercitivas serão proibidas na maioria dos casos, assim como mutilações (corte de cauda, orelhas ou remoção das cordas vocais). Já a criação de animais com o objetivo de acentuar certas características físicas em detrimento da saúde (patas muito curtas, focinhos muito achatados, etc.) também será ser proibida, assim como o uso desses animais em espetáculos ou concursos.
O texto também proíbe a consanguinidade até cruzamentos entre avós e netos e entre meio-irmãos e meio-irmãs, salvo raras exceções, como para preservar espécies locais com baixa diversidade genética. A nova regulamentação também proíbe, em sua versão final, os cruzamentos entre raças domésticas e selvagens, que podem gerar comportamentos inadequados para animais domésticos.
Exceções são criticadas
Apesar da importância da regulamentação, os defensores dos direitos dos animais lamentaram as exceções previstas no texto. Ele prevê, por exemplo, apenas uma regra mínima para anúncios online, que representam 60% das vendas de cães e gatos na União Europeia.
ONGs e associações também protestam a retirada de emendas que proibiam a venda de cães e gatos em pet shops, ou que vetavam o recurso à eutanásia para regular a população em criadouros.
Militantes também lamentam que algumas regras relativas ao bem-estar animal não se aplicarão a cães policiais, usados em missões militares ou em alfândegas.
Com AFP
RFI
