O ministro das Cidades, Vladimir Lima, disse nesta quarta-feira, 15, que o governo fará um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o orçamento do programa de habitação vai a R$ 200 bilhões, anunciou o ministro.
Lima reforçou uma promessa que já vinha sendo falada pelo ex-ministro Jader Filho de entregar, até dezembro de 2026, 3 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida.
Em uma cerimônia de anúncio de medidas para o setor com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, o ministro confirmou o aumento do teto para aquisição dos imóveis na Faixa 3 e na modalidade Classe Média do programa habitacional. O Faixa 3 contemplará imóveis de até R$ 400 mil e o Classe Média, até R$ 600 mil.
Os limites de renda para as diferentes faixas também foram ajustados. Agora, a Faixa 1 será para quem tem renda de até R$ 3.200. A Faixa 2, para quem tem de R$ 3.201 a R$ 5.000. A Faixa 3, de R$ 5.001 a R$ 9.600. O Classe Média, até R$ 13.000.
A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que o déficit habitacional do Brasil vem diminuindo por causa dos investimentos do governo na área, em parceria com o setor da construção civil.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, disse que os investimentos do governo federal no setor de habitação fizeram a participação do crédito imobiliário no Produto Interno Bruto (PIB) crescer de 7,5% em 2009 para 10% hoje, com viés de alta.
Também na cerimônia, Vieira defendeu a importância das políticas de habitação. O presidente da Caixa classificou esses programas como uma “verdadeira PPP”, parceria-público-privada.
“O presidente da República cria um programa que adiciona a outros programas habitacionais, mas quem executa esse programa, de fato, é o setor da construção civil. E, comparativamente com outros segmentos, é um segmento que tem o menor índice de inadimplência no Brasil”, disse Vieira.
O presidente criticou o que chamou de uma “mania” de governos não continuarem obras planejadas por administrações anteriores. O petista defendeu que o déficit de residências no Brasil teria caído se políticas tivessem sido mantidas.
Ele lembrou que, durante a sua gestão nos anos 2000, o governo federal já atuava para diminuir o déficit habitacional e conseguiu contratar mais de 1 milhão de financiamentos em 2010. “De lá para cá, se a gente não tivesse parado, a gente possivelmente teria um déficit ainda menor do que a gente tem hoje. O problema no Brasil é exatamente esse”, disse Lula.
O presidente defendeu a importância do setor da construção civil na geração de empregos, além de ter reiterado a importância de um programa contínuo para resolver problemas de infraestrutura. Lula disse, ainda, que é importante que o Minha Casa, Minha Vida contemple também famílias de classe média, citando profissões como metalúrgico e bancário.
O ministro das Cidades também anunciou mudanças no Reforma Casa Brasil, programa lançado no ano passado para impulsionar os empréstimos para reformas. O público foi ampliado: agora, poderão ter direito às linhas de crédito quem ganhar até R$ 13.000 (seguindo a lógica do Minha Casa, Minha Vida), e não o limite de R$ 9.600.
Os juros do Reforma Casa Brasil também serão reduzidos. Para quem ganha até R$ 3.200, público da Faixa 1 no MCMV, os juros passarão de 1,17% ao mês para 0,99%. Para quem ganha mais de R$ 3.200, os juros passarão de 1,95% para 0,99% ao mês. A amortização passou a ter um prazo de 72 meses (antes eram 60). O ticket máximo também foi elevado, de R$ 30 mil para R$ 50 mil, seguindo o aumento da renda máxima. O FGHab (Fundo Garantidor de Habitação Popular) será o garantidor de todos os financiamentos
O governo conta com esses estímulos como uma forma de impulsionar a economia. Segundo apresentação feita pelo ministro das Cidades, o setor de construção civil conta com 3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O rendimento desses trabalhadores cresceu 6% acima da inflação em 2026, segundo o governo, e mais da metade dos lançamentos atualmente são do MCMV
O Palácio do Planalto tem buscado ampliar a rotina de anúncios de medidas, algumas requentadas, para tentar divulgar mais as ações do governo. É uma forma de tentar dar alcance a pautas positivas para a gestão Lula. Pesquisa Genial/Quaest nesta quarta-feira, 15, mostrou que apenas 23% dos entrevistados consideraram as notícias sobre o governo positivas, enquanto 48% disseram ver mais notícias negativas.
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